O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve participar da reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta terça-feira, na tentativa de convencer os deputados a analisar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS para custeio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estará no encontro.
Haddad tem uma semana cheia de desafios em relação à pauta econômica no Congresso. Os parlamentares, principalmente de estados do Nordeste, têm receio que a medida proposta pela MP possa afugentar empresas que atuam na região graças aos benefícios fiscais.
O chefe da equipe econômica terá a missão de explicar aos deputados que a medida é necessária para o aumento de arrecadação e que a atividade produtiva dos estados poderá ser preservada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado positivamente para o avanço da proposta, desde que os líderes concordem com o ministro da Fazenda.
A possível instalação da comissão especial, com deputados e senadores, para análise e votação da MP, representaria uma trégua nas discussões entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação de MPs.
Lira vinha se recusando a votar MPs e os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para a análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores.
A proposta, que pode render até R$ 35 bilhões para o governo em 2024, chegou a ser enviada por meio de projeto de lei, como tem sido a preferência de Lira. A equipe econômica, porém, argumenta que, mesmo que a aprovação do projeto fosse rápida, a proposta precisaria esperar até 90 dias após a sanção para entrar em vigor, a chamada noventena para cobrança de tributos.
A medida provisória já está em vigor e precisa apenas ser chancelada pelos parlamentares em comissão especial até o final de novembro para continuar valendo.
Fonte: O GLOBO
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