Porto Velho, RO - Em novo parecer técnico, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná voltou a se manifestar pela desaprovação das contas de campanha do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava-Jato. Mesmo com retificações apresentadas pelo candidato, a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do órgão manteve a recomendação publicada há uma semana. Apenas parte das justificativas foi aceita.
O novo parecer foi finalizado no último dia 29. As irregularidades apontadas estão no uso do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha, principalmente em pagamentos de material de campanha, gastos com viagens e remuneração a pessoas contratadas para campanha de rua.
O documento mantém ainda parecer pela irregularidade em doações recebidas antes do prazo de prestação de contas parcial, mas não declarada no prazo, no valor de R$ 162 mil, o que fere a legislação eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou em nota que o parecer "é opinativo" e "reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência". Argumentou ainda que situações formais, sem gravidade, como atraso de 24 horas ou 48 horas na informação de uma doação realizada após o período da campanha foram apontadas como motivo para reprovação das contas.
O advogado afirmou ter certeza que o plenário do Tribunal vai decidir pela aprovação das contas, seguindo o entendimento habitual, porque as situações apontadas pelo parecer técnico não afetam a transparência das contas de campanha e não demonstram nenhum ato ilícito.
A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões.
Fonte: O GLOBO
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