Na última vistoria na embarcação, em junho deste ano, foram apontadas 16 pendências na embarcação, razão pela qual estaria sem condições mínimas de navegabilidade
Porto Velho, RO - O Ministério da Justiça, com o apoio da Polícia Federal, suspendeu as operações do ferry-boat José Humberto, que faz a ligação entre o Porto do Itaqui, em São Luís, e o terminal de Cujupe, em Alcântara, no Maranhão.
Responsável pelo deslocamento das pessoas, escoamento da produção, abastecimento do comércio, movimentação de cargas de 35 municípios da Baixada Maranhense, onde vivem cerca de 2,5 milhões de habitantes, a embarcação foi desativada pode estar submetendo a risco a segurança de milhares de consumidores usuários dos seus serviços.
A medida, executada na manhã de hoje, é o desdobramento de um conflito entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e o governo maranhense, que se arrasta desde 2011.
A medida, executada na manhã de hoje, é o desdobramento de um conflito entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e o governo maranhense, que se arrasta desde 2011.
Em ação civil pública ajuizada contra a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o MP-MA afirma que vistorias recentes da Marinha constataram que o ferry-boat José Humberto, com capacidade para 400 passageiros, apresenta “irregularidades em desacordo com Normas da Autoridade Marítima”, mas mesmo assim foi autorizado a operar nas águas maranhenses.
Na última vistoria na embarcação, em junho deste ano, a Capitania dos Portos, diz o MP-MA, apontou 16 pendências na embarcação, razão pela qual estaria sem condições mínimas de navegabilidade para operar na Baía de São Marcos.
Na última vistoria na embarcação, em junho deste ano, a Capitania dos Portos, diz o MP-MA, apontou 16 pendências na embarcação, razão pela qual estaria sem condições mínimas de navegabilidade para operar na Baía de São Marcos.
De acordo com a ação, é possível visualizar ”a olhos nus, os remendos da embarcação e outras inadequações”. Em relatório técnicos, inspetores da Capitanias alertam que, enquanto o barco não cumprir as demandas listadas, a segurança da navegação, poluição ao meio ambiente e a salvaguarda da vida humana no mar não estão garantidas.
O MP-MA afirma que vistorias recentes da Marinha constataram que o ferry-boat José Humberto, com capacidade para 400 passageiros, apresenta “irregularidades em desacordo com Normas da Autoridade Marítima”, mas mesmo assim foi autorizado a operar nas águas maranhenses. — Foto: Reprodução
Na vistoria, a Capitania assinalou avarias de casco prejudiciais a navegação - furo no costado de boreste na parte de ré da praça de máquinas; plano de segurança do navio ilegível; meios de comunicação entre o centro de segurança e outros postos de controle inexistentes; visibilidade do passadiço comprometida em ambos os bordos pelas portas e pela forma de acondicionamento dos flutuantes rígidos; rede de óleo combustível dentro do tanque com vazamento, entre outros problemas.
O ferry-boat, que foi descolado esse ano do Pará, para cobrir o trecho entre as duas cidades, com 17,7 quilômetros, tem 35 anos de vida, quando o tempo máximo permitido para uma operação deste tipo é de 25 anos.
A decisão do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, se fundamenta na ausência de licitação para prestação do serviço, falta de segurança ao consumidor, situação de risco iminente de naufrágio e interestadualidade da lesão aos direitos dos usuários. A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia do MP-MA e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
— Com essa medida, milhares de consumidores têm as suas vidas salvaguardadas e os seus direitos respeitados. Esperamos que esse seja um marco no tratamento do tema no setor, não apenas no Maranhão, mas em todos os Estados que utilizam esse tipo de embarcação — disse Rodrigo Roca, secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a agência de Mobilidade Urbana e a Rodofluvial Banav, que hoje explora a operação de caráter precário, terão que cumprir a determinação e apresentar justificativas no prazo de até 10 dias.
O GLOBO procurou o setor de Imprensa do governo maranhense para cobrar um posicionamento. Em nota, foi informado que "A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que a embarcação José Humberto está em operação normalmente e, está programada para esta segunda-feira (12), uma manutenção preventiva da embarcação. Até o momento, a MOB não foi notificada sobre nenhuma decisão do Ministério da Justiça."
— Com essa medida, milhares de consumidores têm as suas vidas salvaguardadas e os seus direitos respeitados. Esperamos que esse seja um marco no tratamento do tema no setor, não apenas no Maranhão, mas em todos os Estados que utilizam esse tipo de embarcação — disse Rodrigo Roca, secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a agência de Mobilidade Urbana e a Rodofluvial Banav, que hoje explora a operação de caráter precário, terão que cumprir a determinação e apresentar justificativas no prazo de até 10 dias.
O GLOBO procurou o setor de Imprensa do governo maranhense para cobrar um posicionamento. Em nota, foi informado que "A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que a embarcação José Humberto está em operação normalmente e, está programada para esta segunda-feira (12), uma manutenção preventiva da embarcação. Até o momento, a MOB não foi notificada sobre nenhuma decisão do Ministério da Justiça."
Fonte: O GLOBO
Tags:
Brasil