Ministério Público acompanha ações de combate aos trotes violentos na UNINASSAU de Vilhena

Procedimento Administrativo vai fiscalizar a implementação de políticas de prevenção no campus da instituição

PORTO VELHO,RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar as medidas adotadas pela UNINASSAU – Campus Vilhena no combate aos trotes violentos praticados no ambiente acadêmico.

A iniciativa consta no Extrato de Portaria nº 000014/2026 – 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena, referente à Portaria de Instauração nº 000031, que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 2026.0003.012.63796.

De acordo com a portaria, o objetivo é acompanhar e fiscalizar a implementação da política institucional de prevenção e combate aos trotes violentos na unidade da instituição de ensino superior localizada em Vilhena.

Ministério Público quer garantir ambiente acadêmico seguro

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público pretende verificar se a faculdade possui normas, protocolos e ações efetivas para prevenir práticas que coloquem em risco a integridade física, psicológica e moral dos estudantes.

Os chamados trotes violentos podem envolver constrangimentos, humilhações, agressões físicas ou psicológicas e outras condutas incompatíveis com o ambiente universitário. O acompanhamento do MP busca incentivar a adoção de medidas preventivas e assegurar que os estudantes tenham um ambiente acadêmico seguro, respeitoso e livre de violência.
Fiscalização acompanhará políticas institucionais

Durante o procedimento, poderão ser solicitadas informações, documentos e esclarecimentos à instituição de ensino para verificar como está sendo implementada a política de prevenção, quais mecanismos de denúncia existem e quais medidas disciplinares são aplicadas em casos de irregularidades.

O objetivo é acompanhar a efetividade das ações institucionais e fortalecer a cultura de respeito aos direitos dos estudantes.

Portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena

A portaria foi instaurada em 2 de julho de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena. O extrato foi publicado com assinatura eletrônica da assistente administrativa Geslaine Aparecida Perles.

O procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização, não significando, por si só, a constatação de irregularidades por parte da instituição, mas a verificação da implementação das políticas de prevenção aos trotes violentos.