O documento, vinculado ao Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93, aponta que mais da metade dos veículos analisados apresentou algum tipo de irregularidade ou inconsistência cadastral.
Entre os casos que mais chamaram atenção da comissão estão portais funcionando em residências, ausência de identificação empresarial e até veículo cadastrado em endereço pertencente a escritório de advocacia, situação considerada incompatível com a atividade operacional exigida para empresas de comunicação.
O Observador aparece entre os sites 100% regulares
Em meio às irregularidades encontradas, o site O Observador, fundado em 1996 na cidade de Cacoal, aparece entre os 17 portais considerados totalmente regulares e em conformidade com todas as exigências previstas na normativa da SECOM.
Ao todo, 44 portais de notícias foram fiscalizados pela comissão, que realizou análise documental, verificação digital e visitas presenciais nos endereços informados pelos veículos.
Mais da metade dos portais apresentou problemas
Após a conclusão das fiscalizações, os portais foram classificados da seguinte forma:
17 considerados regulares;
25 classificados como regulares com ressalvas;
2 considerados irregulares.
Segundo o relatório, a maior parte das inconsistências envolve falta de transparência institucional e descumprimento das exigências mínimas estabelecidas pela Prefeitura de Porto Velho.
Sites funcionam em residências e sem estrutura mínima
O relatório aponta situações consideradas preocupantes pela comissão de fiscalização.
Entre elas:
portais funcionando em imóveis residenciais;
ausência de placa de identificação empresarial;
falta de redação física;
ausência de CNPJ;
inexistência de jornalista responsável com DRT;
endereços incompatíveis com atividade jornalística.
Em um dos casos analisados, o endereço apresentado pelo portal correspondia a um escritório de advocacia, o que levantou questionamentos sobre a efetiva estrutura operacional do veículo.
Segundo integrantes da comissão, muitos dos endereços visitados não apresentavam qualquer identificação visual de empresa de comunicação, contrariando recomendações e normativas estabelecidas pela SECOM da Prefeitura de Porto Velho.
Comissão aponta descumprimento de normativa da SECOM
O relatório destaca que diversos portais ainda não cumprem integralmente as exigências relacionadas à transparência e identificação institucional.
Entre as irregularidades identificadas estão:
ausência de CNPJ em 13 portais;
falta de endereço físico em 9 sites;
ausência de placa empresarial em 10 empresas;
falta de jornalista responsável em 5 veículos;
funcionamento em residência em 3 casos;
ausência de e-mail de contato em 3 portais;
ausência total de informações institucionais em alguns casos.
Segundo a comissão, essas falhas comprometem a credibilidade dos veículos e dificultam a fiscalização sobre a atividade desenvolvida.
Dois portais foram considerados irregulares
A comissão também classificou dois portais como irregulares por ausência de endereço físico válido e falta simultânea de informações essenciais, como CNPJ e identificação empresarial.
O relatório afirma que essas condições impedem a verificação das atividades operacionais e comprometem a transparência exigida dos veículos de comunicação.
Fiscalização teve visitas presenciais e análise digital
A comissão informou que realizou:
visitas presenciais;
análise dos ambientes digitais;
conferência documental;
verificação cadastral;
análise estrutural dos imóveis informados.
Os relatórios individuais de cada portal foram anexados ao processo eletrônico e detalham as condições encontradas durante a fiscalização.
O relatório final foi assinado por:
Filipe Bruno Marques de Carvalho;
Gabriel Cunha Machado;
Fabio da Cunha Valderez;
Deidvan Costa de Oliveira.
O levantamento deve servir de base para futuras adequações e também para o fortalecimento dos critérios de transparência e regularidade dos veículos digitais que atuam em Porto Velho.
CONFIRA OS APTOS:
O Observador
Portal 364
Tudo Rondônia
TV Caboquinho
Voz de Rondônia
Capital Rondônia
Correio de Notícia
Eu Ideal
Hora 1 Rondônia
JH Notícias
Na Hora Online
Na Mira do Povo
News Rondônia
Notícias Porto Velho
Portal Rondônia
Portal Jogo Aberto
R1 Rondônia
Fonte: OOBSERVADOR
Tags:
Porto Velho