Processo eleitoral ligado às eleições municipais de 2024 segue sem trânsito em julgado e passa a ter nova estratégia jurídica após decisão da Justiça Eleitoral
Porto Velho, RO - Ainda sem decisão definitiva, o processo eleitoral que resultou na cassação do diploma e do mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, vice-presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, entra em uma nova etapa jurídica com a reorganização da defesa para apresentação de recursos nas instâncias superiores.
A condenação foi estabelecida pela 9ª Zona Eleitoral do município, que também determinou a inelegibilidade por oito anos, dentro de apuração relacionada à campanha das eleições municipais de 2024.
Nesse cenário, a condução técnica da defesa passa a ser assumida formalmente pelo advogado Nelson Canedo, profissional que atua em disputas eleitorais no estado e que possui histórico de participação em processos envolvendo mandatos eletivos, prestações de contas e investigações sobre financiamento de campanha. A atuação dele costuma ser vinculada à formulação de teses jurídicas voltadas à revisão de decisões judiciais e à tentativa de redução de impactos eleitorais em fases recursais.
A decisão judicial teve como base análise de movimentações financeiras da campanha. Foram avaliados, pelo juízo, aspectos relacionados à origem de recursos, repasses realizados por terceiros, depósitos em dinheiro e operações consideradas fora do padrão esperado de arrecadação eleitoral. O entendimento firmado foi de que as irregularidades identificadas configurariam infrações graves à legislação eleitoral, o que fundamentou a aplicação das sanções.
O ordenamento jurídico brasileiro garante a reavaliação de decisões de primeira instância por tribunais superiores, dentro do princípio do duplo grau de jurisdição. Nesse contexto, a estratégia da defesa passa a ser direcionada à análise técnica das provas, à interpretação dos dados financeiros e à discussão jurídica sobre os limites da caracterização das irregularidades apontadas no processo.
A entrada de Nelson Canedo ocorre após a sentença eleitoral e reforça a relevância jurídica do caso, que envolve mandato eletivo, inelegibilidade e reflexos no cenário político local. O processo segue dentro do rito legal e permanece sendo acompanhado por agentes políticos e por observadores do meio jurídico-eleitoral em Rondônia.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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