Sismin-MPRO será um subsistema do Sistema de Inteligência do Ministério Público (SIMP)
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instituiu, por meio da Resolução nº 39/2025/PGJ, o Sistema de Inteligência do Ministério Público de Rondônia (Sismin-MPRO). A medida foi publicada em 11 de setembro de 2025 e assinada eletronicamente pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
O que é o Sismin-MPRO
O Sismin-MPRO será um subsistema do Sistema de Inteligência do Ministério Público (SIMP) e contará com duas estruturas principais:
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Coordenadoria de Inteligência (CI): órgão central, vinculado ao Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), responsável por coordenar as Unidades de Inteligência, validar e difundir os produtos de inteligência;
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Unidades de Inteligência (UIs): núcleos descentralizados que atuarão de forma integrada sob a coordenação técnica da CI.
Finalidade do sistema
Segundo a resolução, o novo sistema terá como objetivos:
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Executar atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito do MPRO;
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Garantir maior segurança e eficiência nas investigações e na atuação institucional;
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Possibilitar cooperação com outros sistemas de inteligência em âmbito estadual e regional, por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica;
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Seguir os princípios e metodologias da Doutrina Nacional de Inteligência do Ministério Público (DIMP).
Autonomia e articulação
O texto também ressalta que o Sismin-MPRO preservará sua autonomia e integridade, podendo articular-se com outros órgãos públicos de inteligência sempre que houver finalidades comuns ou complementares.
Vigência
A Resolução nº 39/2025/PGJ entrou em vigor na data de sua publicação e já passa a integrar oficialmente a estrutura organizacional do Ministério Público de Rondônia.
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