Porto Velho, RO. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16) que cada muralha a ser construída em presídios federais deverá custar R$ 37 milhões.
As obras já foram iniciadas
na penitenciária federal de Porto Velho. Das cinco unidades, apenas a de
Brasília conta atualmente com a estrutura. A expectativa da pasta é que
todas estejam prontas até agosto de 2025. O valor será custeado através
do Fundo Penitenciário Nacional.
A declaração de Lewandowski foi
dada em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara
dos Deputados após questionamento sobre a fuga de dois detentos da
penitenciária de Mossoró (RN), a primeira de um presídio federal -os
fugitivos foram recaputurados.
O ministro disse que a volta dos
presos para Mossoró demonstra a confiança da administração na segurança
daquele presídio. Lewandowski disse que, no total, quatro pessoas foram
afastadas do cargo e dez PADs (processo administrativo disciplinar)
foram abertos.
"A situação que levou à fuga está corrigida,
reforçamos as celas, trocamos as luminárias, [servidores estão] fazendo
cursos de capacitações. As questões estruturais estão superadas, nós
temos um comitê permanente de fiscalização", disse.
O ministro reforçou que os fugitivos tiveram auxílio do Comando Vermelho durante a fuga.
ARMAS
Lewandowski
também disse durante a audiência que pontos do decreto de armas podem
ser rediscutidos, como a volta da pistola de calibre 9 mm para uso
permitido e a permanência de clube de tiro próximo de escolas. Esse tipo
de armamento passou a ser de uso restrito no governo Lula (PT).
"É
uma questão técnica que pode ser rediscutida [o calibre 9 mm para uso
permitido]. Com relação ao legítimo direito de defesa, eu considero que o
cidadão tem o direito de se defender. Mas a legítima defesa se pauta
por dois princípios para ser legal: a imediatidade e a
proporcionalidade", afirmou.
A arma de uso restrito é autorizada
exclusivamente para Forças Armadas, instituições de segurança pública e
pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como
os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Já as armas de uso
permitido podem ser utilizadas pelo cidadão comum para defesa pessoal.
A
discussão sobre o grau de restrição a essas armas é feita desde a
transição do governo. O modelo 9 mm foi o mais adquirido por CACs e por
cidadãos comuns.
SAIDINHA DE PRESOS
O ministro também
falou sobre o veto do presidente Lula ao projeto que acaba com a saída
temporária de presos para visitar a família em datas comemorativas.
"Ele
[Lula] entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, que a
proibição da visita à família contrariava princípios fundamentais da
Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão, e
a família é preciosa. O presidente sancionou [o projeto] praticamente
na íntegra, à exceção da família", disse. "Nós estamos defendendo um
valor cristão, um valor da Constituição", acrescentou.
O ministro
destacou que o presidente atendeu 90% do projeto, mesmo tendo dúvida
sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime.
"São procedimentos caros e que fazem com que a progressão leve um tempo
para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que é um desejo
do Congresso e manteve o exame", disse.
O ministro citou que Lula
também respeitou a aplicação de proibição da saída para quem pratica
crime com violência e grave ameaça. Até então, só quem praticava crime
hediondo não tinha direito à saidinha.
Durante sua fala,
Lewandowski ressaltou ainda que o Ministério da Justiça tem grande
responsabilidade na segurança pública, mas que ela deve ser
compartilhada com estados e municípios.
Os deputados agradeceram
a presença do ministro na Comissão de Segurança Pública e criticaram
seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da Câmara. Em
uma das justificativas que deu, Dino disse não se sentir seguro na
comissão.
por Folhapress