Grupo de trabalho do governo fará varredura em programa de Michelle Bolsonaro alvo do TCU

Grupo de trabalho do governo fará varredura em programa de Michelle Bolsonaro alvo do TCU

Tribunal de Contas apontou irregularidades no Pátria Voluntária, liderado pela ex-primeira-dama

Porto Velho, RO - O governo federal criou nesta quinta-feira um grupo de trabalho para juntar informações sobre o programa Pátria Voluntária, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e liderado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

Por meio da Casa Civil, o governo tenta seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar transparência para informações do programa. O Tribunal apontou irregularidades na execução do Pátria Voluntária em auditoria realizada no último mês.

Entre elas está a ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado — vindos de doações, por exemplo — na gestão pública. O TCU apontou “destinação ilegal dos recursos, por parte da Casa Civil”, que coordenava o programa.

A Corte também apontou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados” e “restrição de participação de instituições financeiros no processo seletivo”.

Por fim, o TCU verificou o Programa Pátria Voluntária não disponibilizava o resultado das avaliações das instituições sociais que foram cadastradas, credenciadas e habilitadas.

O grupo tem entre suas atribuições identificar as informações do Pátria Voluntária para disponibilizar em transparência ativa.

O TCU chegou a recomendar à Casa Civil, que lidera o grupo criado nesta quinta-feira, a colocar em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos”.

O Programa Pátria Voluntária foi criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foi liderado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O programa foi extinto pela gestão do presidente Lula já no início do mandato.

O Pátria Voluntária tinha como objetivo, segundo o governo, fomentar o voluntariado no país, articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado. O decreto de sua criação diz também que o programa quer “incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade”.


Fonte: O GLOBO

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