Porto Velho, RO - Encurralada pela articulação no Congresso desidratar o Ministério do Meio Ambiente e sob fogo amigo no governo, Marina Silva ainda nem superou a polêmica do veto do Ibama à exploração de petróleo na bacia do Foz do Amazonas e já tem pela frente uma extensa agenda de conflitos "contratados".
Tanto no Palácio do Planalto como no Ministério de Minas e Energia se dá como certo que a divergência sobre a foz do Amazonas é apenas uma prévia do conflito que aguarda esses mesmos atores na discussão da renovação do licenciamento ambiental de Belo Monte.
A licença expirou em novembro de 2021 e, desde então, o processo não andou. A usina pode continuar funcionando porque a sua operadora, a Norte Energia, solicitou a renovação no prazo previsto em lei.
O problema é que, segundo dados do próprio Ibama, Belo Monte cumpriu menos da metade das condicionantes que lastreiam o licenciamento e a operação da usina.
O Ibama está fazendo uma avaliação técnica, produzirá um relatório e a decisão será, de última instância, de Marina Silva. Um eventual parecer negativo deverá provocar um novo choque mas de proporções ainda maiores, considerando a dimensão de Belo Monte e seu simbolismo político.
Considerada a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, a estrutura tem capacidade para fornecer até 7% da energia consumida no Brasil . A construção da usina foi um dos pivôs da demissão da ministra no segundo mandato de Lula, e até hoje sofre críticas em razão da baixa capacidade de operação, em função da alta oscilação do nível de água do rio Xingu, onde está situada, em diferentes momentos do ano e dos graves impactos ambientais.
O ministro Alexandre Silveira, que na última quarta-feira disse no Senado considerar “inadmissível” o parecer do Ibama negando a exploração de petróleo na região, esteve em Belo Monte no início do mês e prometeu “potencializar ainda mais” a usina sob o discurso de “equilibrar” o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, os desencontros na Esplanada de Lula dificultam a já desafiadora agenda ambiental defendida por Lula na campanha e assumida na condição de presidente eleito, diante do desmonte do setor na era Bolsonaro.
“Há muitos desafios pesados no setor ambiental. O fato de existir um estresse para as pessoas dentro do governo, brigando publicamente inclusive, é certamente ruim para o governo”, diz Astrini.
Em uma fase mais adiantada, mas ainda longe dos holofotes nacionais, está a reconstrução da BR-319, que liga os estados de Amazônia e Rondônia e foi construída na ditadura militar sem licenciamento ambiental.
Na gestão Bolsonaro, o governo chegou a conceder uma licença prévia para as obras, passando por cima do Ibama.
O atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já admitiu que a licença pode ser revista e Marina disse em audiência na Câmara na última quarta que o processo é “complexo” e se arrasta há anos. A recuperação da rodovia, hoje intransitável, é apoiada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Mas ambientalistas afirmam que as obras facilitam a atuação de grileiros e madeireiros.
No Congresso, a agenda que desafia Marina Silva não é menos extensa.
O caso que mais preocupa tanto ambientalistas quando ativistas da causa indígena é o PL 490, que classifica como terras indígenas aquelas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal. Se ele for aprovado, terras indígenas demarcadas depois disso serão consideradas inválidas.
O projeto também prevê a transferência da atribuição de demarcar territórios indígenas do Executivo para o Legislativo e autoriza o acesso de terceiros a terras de povos isolados.
A proposta coloca em polos opostos Marina Silva e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Fávaro defendeu a adoção do marco temporal em entrevista ao Roda Viva na última segunda-feira (22). A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também é contra a mudança.
Outros três projetos que tramitam no Senado, patrocinados pela bancada ruralista, podem esvaziar ainda mais as atribuições do MMA. O mais avançado hoje é o chamado PL do Veneno, que concentra a atribuição de autorizar o uso de agrotóxicos na Agricultura (hoje a decisão é compartilhada com o Meio Ambiente), desde que com aval da Anvisa.
A equipe de Marina e ambientalistas também estão atentos ao PL da Grilagem, que amplia em quase dez anos o prazo para regularização de terras invadidas por meio de licitação e expande o processo regulatório por meio de autodeclarações sem a vistoria das autoridades. Seu parecer favorável na Casa, por sinal, é assinado por Fávaro, que se licenciou do Senado para assumir a Agricultura.
Por fim, há o PL 2159, que extingue a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para mais de dez atividades que, na opinião do Meio Ambiente, são de risco elevado.
O projeto é de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) , que é próximo de Fávaro, integrou a transição de Lula e chegou a ser indicado para assumir a secretaria de Política Agrícola do ministério, mas não pôde assumir por uma condenação na Justiça Eleitoral.
Fonte: O GLOBO
A equipe de Marina e ambientalistas também estão atentos ao PL da Grilagem, que amplia em quase dez anos o prazo para regularização de terras invadidas por meio de licitação e expande o processo regulatório por meio de autodeclarações sem a vistoria das autoridades. Seu parecer favorável na Casa, por sinal, é assinado por Fávaro, que se licenciou do Senado para assumir a Agricultura.
Por fim, há o PL 2159, que extingue a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para mais de dez atividades que, na opinião do Meio Ambiente, são de risco elevado.
O projeto é de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) , que é próximo de Fávaro, integrou a transição de Lula e chegou a ser indicado para assumir a secretaria de Política Agrícola do ministério, mas não pôde assumir por uma condenação na Justiça Eleitoral.
Fonte: O GLOBO
Tags:
POLÍTICA