O Ministério do Interior publicou no jornal oficial La Gaceta a dissolução da Universidade Juan Pablo II, com unidades em Manágua e outras quatro cidades, e da Universidade Autônoma Cristã da Nicarágua (Ucan), com operação em León e outras cinco cidades.
O cancelamento foi decretado "por descumprimento de suas obrigações decorrentes das leis que as regulam" e por as universidades terem “dificultado o controle e fiscalização da Direção-Geral de Registo e Controle de Entidades Sem Fins Lucrativos”, segundo a resolução assinada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel Kinloch.
O Ministé
rio do Interior indicou ainda que as autoridades da Universidade Juan Pablo II "não reportaram demonstrações financeiras para o período de 2021 a 2022" e que seu conselho de administração expirou desde 17 de agosto de 2020.
Em termos semelhantes, argumentou que a Ucan “não reportou demonstrações financeiras relativas ao período de 2020 a 2022” e que o conselho de administração tinha caducado desde 11 de outubro de 2022.
As autoridades da Universidade Juan Pablo II e da Ucan terão de entregar ao Conselho Nacional de Universidades (CNU) toda a "informação sobre alunos, docentes, carreiras, planos de estudos, bases de dados de matrículas e habilitações (Registo Acadêmico)", segundo a resolução apresentada nesta terça.
Os alunos, por sua vez, serão integrados em outras universidades e seus bens serão transferidos para o Estado, de acordo com as normas da Lei 1.115 sobre organizações sem fins lucrativos.
O jornal oficial também anunciou a "dissolução voluntária" das organizações caritativas católicas, Caritas Nicarágua e Caritas Diocesana de Jinotega, e a autorização do Ministério do Interior para formalizar esses fechamentos, indicando que as assembleias extraordinárias de ambas as entidades o decidiram em janeiro e dezembro, respectivamente.
Da mesma forma, o governo ordenou o encerramento das atividades da Fundação Mariana de Combate ao Câncer no país, também vinculada à Igreja Católica, "por não prestar contas de sua diretoria há mais de quatro anos e de suas demonstrações financeiras por exercícios fiscais há mais de 11 anos".
Na segunda-feira, o governo dissolveu 18 associações empresariais, incluindo o Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), que reúne outras câmaras patronais. A decisão se soma a outras medidas do governo esquerdista de Daniel Ortega que lhe valeram o isolamento internacional.
As tensões entre a Igreja Católica e o governo aumentaram em 2018, quando vários templos católicos deram abrigo a manifestantes feridos nos protestos que eclodiram contra Ortega. Entre 2018 e 2019, a Igreja também tentou mediar um diálogo entre o governo e a oposição, mas sem sucesso. Em março do ano passado, o Vaticano informou que o governo nicaraguense retirou a aprovação para permanecer no país do seu núncio em Manágua desde 2018, Waldemar Sommertag.
No começo de agosto, o governo também fechou cinco emissoras de rádio católicas na região, alegando que suas licenças de operação não eram válidas, o que o bispo e crítico do governo Rolando Álvarez, mantido em prisão domiciliar, negou à época. Em junho de 2021, o canal de televisão da Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN) já havia sido fechado.
Fonte: O GLOBO
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