Porto Velho, RO - A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), suplente do filho no Senado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, propôs uma emenda à "PEC da Transição" que, na prática, pode abrir caminho para o pagamento ainda neste ano das emendas de relator, base do orçamento secreto. O mecanismo tem sido utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para destinar recursos a parlamentares aliados em troca de apoio ao Congresso.
Conseguir destravar as emendas de relator deste ano é uma demanda de alguns parlamentares para, em troca, votar a favor da chamada "PEC da Transição", proposta que abre espaço para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, R$ 7,7 bilhões de recursos do orçamento secreto previstos para este ano estão bloqueados por causa do teto de gastos.
A possibilidade de liberar ainda neste ano despesas bloqueadas pelo teto de gastos já havia sido incluída na primeira versão do texto apresentado pelo relator da proposta, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Na prática, Silveira permitiu que o uso do excesso de arrecadação, limitado a R$ 22,9 bilhões, já pudesse ser usado para pagar despesas de 2022, não só a partir do ano que vem. Assim a PEC vai permitir, se aprovada conforme a proposta do relator, que essa mudança abra espaço no orçamento, ajudando o governo a fechar as contas de dezembro e liberando recursos atualmente bloqueados, o que facilitaria a liberação do orçamento secreto.
A sugestão de emenda (alteração no texto) feita pela senadora Eliane Nogueira apenas evidencia a movimentação que já ocorria nos bastidores e que visa uma solução para as restrições orçamentárias deste ano, que acabaram congelando as emendas de relator.
Ao justificar a mudança, a senadora diz que permitir as mudanças já em 2022 faz sentido porque os investimentos que serão atingidos pela medida já estão em execução e não representariam uma inovação em termos de oferta de política pública.
“Limitar essa exclusão apenas a partir de 2023 significa impedir que seus efeitos atinjam de imediato o seu objetivo, num ano de sérias dificuldades orçamentárias e financeiras como este que enfrentamos, em decorrência do cenário internacional e da pandemia de covid-19, com especial impacto sobre as despesas de investimento”, argumentou a senadora.
Se a permissão para usar o excesso de arrecadação valer para esse ano, o governo federal teria fôlego para fechar as contas do mês e poderia desbloquear os R$ 15,4 bilhões que estão congelados para o cumprimento do teto de gastos. Esse montante inclui os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto.
Eliane Nogueira assumiu o mandato no Senado em julho de 2021, substituindo o filho, Ciro Nogueira, que se afastou do legislativo para assumir um ministério no governo Bolsonaro. Eliane disputou a última eleição como primeira suplente na chapa de Ciro, tornando-se assim a eventual substituta do parlamentar em caso de afastamento.
Um dos principais líderes do Centrão, Ciro assumiu a Casa Civil para aparar as arestas e corrigir os rumos da articulação do governo. Os parlamentares do seu partido, o Progressistas, são um dos principais beneficiários do orçamento secreto.
Fonte: O GLOBO
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