Congresso dos EUA aprova projeto de lei que protege direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo

O texto final da proposta agora será encaminhado ao presidente Joe Biden para ser sancionado

Porto Velho, RO -
A Câmara dos EUA aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei para proteger e exigir o reconhecimento federal para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com uma coalizão bipartidária de parlamentares votando a favor da medida nos últimos dias do Congresso liderado pelos democratas. Com uma votação de 258 a 169, a legislação histórica agora será encaminhada ao presidente Joe Biden para ser sancionada, encerrando o caminho para uma medida que apenas alguns meses atrás parecia ter poucas chances de ser promulgada.

Biden considera o casamento igualitário uma de suas prioridades legislativas e disse que assinará "rapidamente e com orgulho" o projeto de lei.

A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, também se manifestou após a votação. "Comecei minha carreira lutando pelas comunidades LGBTQ", tuitou Pelosi, "e agora, um dos projetos de lei finais que assinarei como presidente da Câmara garantirá que o governo federal nunca mais entre no caminho de quem quer se casar com a pessoa que ama".

Essa foi a segunda vez em cinco meses que a Câmara votou a Lei de Respeito ao Casamento. Em julho, 47 republicanos da Câmara se juntaram aos democratas em apoio à legislação, em um nível de entusiasmo do Partido Republicano pelos direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo que surpreendeu apoiadores. Depois, no Senado, a lei foi revisada para atender às preocupações de alguns republicanos de que puniria ou restringiria a liberdade religiosa de instituições que se recusam a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Essa versão foi aprovada no mês passado, forçando-a a voltar à Câmara para uma segunda votação para aprovar as mudanças.

A pressão para aprovar a medida começou depois que o juiz Clarence Thomas sugeriu em seu parecer na decisão de junho que derrubou a garantia o direito constitucional ao aborto, no caso Roe vs. Wade, dizendo que a Suprema Corte também "deveria reconsiderar" precedentes que consagram a igualdade no casamento e o acesso à contracepção.

A legislação revoga a Lei de Defesa do Casamento de 1996, que definia casamento como a união entre um homem e uma mulher, uma lei que na prática foi derrubada pela decisão do tribunal máximo do país em 2015. Também afirma proteções e benefícios federais para casais inter-raciais.

— Hoje, vamos votar pela igualdade e contra a discriminação, finalmente derrubando a homofóbica Lei de Defesa do Casamento e garantindo proteções cruciais para casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais — disse o deputado David Cicilline, democrata de Rhode Island, momentos antes da votação.

'Ameaça inexistente'

O fato de o projeto de lei ter conseguido atrair maiorias decisivas e bipartidárias no Senado e na Câmara prova uma mudança significativa na política e na cultura americana em uma questão que já foi considerada politicamente divisora. Na última década, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se amplamente aceito por membros de ambos os partidos, e as pesquisas mostram que mais de 70% dos eleitores apoiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda assim, a maioria dos republicanos se opôs. Durante o debate nesta quinta-feira, eles argumentaram que a medida era uma resposta a uma ameaça inexistente aos direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo e condenaram o projeto de lei como imoral.

O deputado Jim Jordan, de Ohio, o principal republicano no Comitê Judiciário, disse que os democratas "provocaram" um "medo infundado" de que a Suprema Corte estava prestes a anular os direitos de casamento entre pessoas do mesmo sexo e outros precedentes. "É perigoso", disse Jordan sobre a legislação, "e leva o país na direção errada".

O deputado Bob Good, republicano da Virgínia, ridicularizou a medida como "desrespeito ao ato de casamento".

— Este projeto de lei certamente desrespeita a definição de casamento de Deus — disse Good. — Sua definição é a única que realmente importa.

Os democratas da Câmara dos Representantes trabalharam com urgência para aprovar o projeto de lei enquanto ainda estão no controle do Congresso. Isso porque, após as eleições legislativas de novembro, os republicanos conquistaram uma estreita maioria na Câmara e assumirão o controle da Casa a partir de janeiro, enquanto os democratas manterão uma pequena maioria no Senado.


Fonte: O GLOBO

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