Novo marco legal dos pesticidas traz mais segurança à saúde e ao meio ambiente

Novo marco legal dos pesticidas traz mais segurança à saúde e ao meio ambiente

A atual legislação que trata dos pesticidas ou defensivos agrícolas está defasada e não atende mais às necessidades técnicas de..

Porto Velho, RO -
A atual legislação que trata dos pesticidas ou defensivos agrícolas está defasada e não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos utilizados na lavoura e pecuária, com a segurança, agilidade e a inovação que a agricultura moderna exige, com os necessários cuidados ambientais e com a saúde humana e animal.

O atual marco legal dos pesticidas é de 1962, com revisões feitas em 1989 e 1999, em que os critérios técnicos e burocráticos fazem com que o pedido de registro de uma nova molécula demore mais de 10 anos. Isso faz com que a pesquisa, a produção e a comercialização de pesticidas fiquem concentradas na mão de apenas cinco grandes multinacionais do setor, que controlam este mercado como querem.

É por isso que ainda temos no Brasil pesticidas ultrapassados, como os organofosforados, prejudiciais a saúde humana e ao meio ambiente. Com a modernização da legislação, vamos permitir o registro mais rápido de produtos mais modernos, seguros e eficazes, trazendo mais segurança à saúde e ao meio ambiente.

Por conta disso, defendo a aprovação do PL 1459/2022, o PL dos Pesticidas, do qual sou relator na Comissão de Agricultura do Senado. Este projeto iniciou sua tramitação no Senado como PLS nº 526, de 1999. Portanto, está há 23 anos tramitando no Congresso Nacional, sendo que foi amplamente debatido com os congressistas e com a sociedade.

Com a nova Lei dos Pesticidas, o pedido de registro de um novo pesticida será feito em uma plataforma digital, com transparência total, critérios rigorosos, porém menos burocráticos e com prazo de 2 anos para análise. Com isso, vamos aumentar a competitividade no setor, permitir a entrada no mercado de novos pesticidas, mais modernos e seguros, e como menos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Com transparência e celeridade nos procedimentos, vamos ampliar o leque de fornecedores, aumentar a competitividade no setor e ampliar a produção e a produtividade no campo, buscando a igualdade de condições com nossos concorrentes no mercado internacional.

Com regras mais claras e sistemas de registro e controle mais modernos, vamos ampliar a segurança jurídica e reduzir a burocracia, trazendo inovação e tecnologia para nossa agropecuária.

Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos e seguros, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, reduzindo também o custo dos alimentos.

Com a nova Lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo envolvendo o registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas, sendo que a ANVISA e o IBAMA continuam atuando em todas as etapas desse processo, desde o pedido de um novo registro, bem como na fiscalização de seu uso, comercialização e descarte.

Este é o caminho da modernização de nosso marco legal dos pesticidas e de nossa agropecuária, para garantirmos alimentos mais acessíveis – ou seja, comida de qualidade e mais barata na mesa dos brasileiros. Assegurando também a liderança nas exportações, mantendo o superávit de nossa balança comercial e o crescimento do PIB, com geração de emprego e renda.


Fonte: Agência Brasil

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