Porto Velho, RO - O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira a formulação de uma regra para substituir a atual âncora fiscal do teto de gastos, que limita a despesas do orçamento pela variação da inflação no ano anterior. No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Alckmin afirmou que o ideal é a instituição de uma meta de dívida, combinada com resultado primário.
Alckmin ressaltou, porém, que a regra em si não está contida na “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição” que deixa o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos. Segundo ele, essa nova âncora seria desenhada no próximo ano.
— Isso terá que ser discutido. A emenda constitucional propõe sim uma revisão. Então haverá sim uma discussão e uma revisão. Acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto, aí se define qual é a melhor fórmula, com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Você faz uma composição — diz Alckmin.
Um dos coordenadores da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que a revisão ocorrerá no "futuro" por meio de lei complementar.
— Na PEC original (do teto, aprovada durante o governo Michel Temer), esse dispositivo (que previa a revisão do teto em 2026) foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da PEC dos precatórios. Não há mais esse dispositivo.
Foi postergado para o futuro. O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos, por lei complementar. Isso será futuramente anunciado pelo coordenador do grupo de transição. O que está em discussão é essa possiblidade de um dispositivo na PEC que autoriza um extra-teto e uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro, a data, a forma, o prazo, está em discussão — disse Mercadante.
Fonte: O GLOBO
Fonte: O GLOBO
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