Moraes agenda julgamentos de bloqueios nas redes para depois das eleições

 

Ministro libera processos sobre bolsonarista e PCO para análise do plenário virtual do STF

Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes liberou para a semana seguinte às eleições uma série de julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) de recursos apresentados pelas redes sociais contra determinações do magistrado de bloqueios de perfis que promoveram ataques às instituições.

Com isso, Moraes busca mais uma vez o respaldo dos colegas em determinações sobre a suspensão de conteúdos da internet.

As empresas de tecnologia, porém, afirmam nos autos que as determinações fazem censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos. Elas querem que as decisões do STF apontem de forma clara o conteúdo que é ilegal para que as publicações sejam derrubadas pontualmente, e não que seja ordenado o bloqueio de páginas inteiras.

Entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news, e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é "censura prévia".

Os casos estão marcados para o plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos durante uma determinada quantidade de tempo. A sessão acontece entre os dias 4 e 11 de novembro.

Pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) e de destaque (quando os casos são levados ao plenário físico).

Serão analisados recursos do Twitter, da Meta (dona do Instagram e do Facebook), do Google (proprietário do YouTube), do Telegram e da ByteDance (proprietária do TikTok). Há ainda casos que entrarão em julgamento que estão sob sigilo.

Apesar de serem solicitações sobre questões pontuais, os julgamentos podem criar precedentes para situações semelhantes de bloqueio de conteúdos das redes.

Um dos processos em que haverá julgamento de recurso é relacionado à derrubada do perfil de Ivan Rejane Boa Pinto, militante bolsonarista de Belo Horizonte preso em julho.

Ele afirmou em vídeo que iria "caçar" e "pendurar de cabeça para baixo" ministros do Supremo e políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No pedido feito ao STF contra a decisão de suspensão do perfil de Ivan Rejane no Twitter, a rede social afirma que, "a despeito do integral cumprimento à determinação", entende que o bloqueio integral da conta viola leis e a Constituição.

"[Existe] A possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso", diz a defesa da rede social.

Há ainda recursos apresentados de diversas empresas de tecnologia em uma ação contra o PCO (Partido da Causa Operária), sigla de esquerda que foi incluída no inquérito das fake news, que também investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PCO teve os seus perfis bloqueados por Moraes após ter defendido a "dissolução do STF" e chamado o ministro de "skinhead de toga".

Esse caso de bloqueio é considerado ainda mais grave pelas redes sociais, porque se trata de um partido político registrado no país desde 1997.

Nos autos, o Twitter diz que o bloqueio de uma legenda "tem o condão de impactar negativamente as atividades partidárias e o processo de competição eleitoral, uma vez que é também por intermédio das mídias sociais que os partidos e candidatos participam do debate público e se engajam na conversa político-eleitoral".

Já o Telegram afirma que "existem alternativas proporcionais e menos gravosas, no caso de existirem postagens ilegais do PCO na plataforma do Telegram, para que o Telegram cesse qualquer atividade considerada como ilegal e que não colida com o direito à liberdade de expressão de seus usuários".

O TikTok, por sua vez, diz que as decisões de derrubadas de conteúdo não foram acompanhadas de motivação sobre quais posts são ilegais. A rede também afirma que há "censura prévia e prejuízo ao debate democrático, à livre expressão e, ainda, ao direito de acesso à informação, garantidos a todos os cidadãos e, consequentemente, aos usuários dos provedores de aplicação de internet".

O Google defende em seu pedido que a ordem do Supremo sobre o bloqueio de canal do YouTube "seja limitada à remoção de vídeos específicos, em prejuízo dos meios legítimos de responsabilização do autor das publicações por conteúdos que venham a ser considerados ilícitos".

Em agosto, Moraes já havia colocado uma série de pedidos de redes sociais para análise do plenário virtual, em uma iniciativa na qual o ministro tentava fortalecer o peso de suas decisões antes do feriado do 7 de Setembro, quando eram esperados eventos de caráter golpista como em 2021.

O ministro do STF André Mendonça, porém, pediu vista e suspendeu os julgamentos assim que eles foram iniciados.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Moraes, já há decisão colegiada no sentido de derrubar postagens específicas em vez de todo o perfil de políticos. Entretanto, existe a intenção de suspender todo o conteúdo em caso de infração reiterada.

Nesta segunda (24), por exemplo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE deve apresentar relatórios diários para detectar conteúdos que já foram avaliados como irregulares pelo tribunal.

Na mesma decisão, o corregedor negou pedidos para suspender as contas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado André Janones (Avante-MG), que são articuladores das campanhas de Bolsonaro e de Lula nas redes sociais, respectivamente.

Gonçalves afirmou que Carlos e Janones vão ter as contas suspensas se os relatórios do tribunal indicarem "produção sistemática de desinformação".

Procurados pela reportagem a respeito dos pedidos, a Meta e o Google informaram que não iriam se manifestar. O TikTok não se manifestou. O Twitter afirmou que "não comenta casos em andamento" e "tudo o que a empresa tem a manifestar a respeito de casos específicos está nos autos do processo".

Fonte: Folha de São Paulo

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