França fecha mesquitas com poderes que críticos veem como 'carta branca' para abusos contra muçulmanos

Nos últimos 18 meses, governo já suspendeu funcionamento de 22 templos muçulmanos, num aumento acentuado em relação ao total combinado nos três anos anteriores

Porto Velho, RO — Por três anos, Karim Daoud dirigiu a mesquita nesta pequena cidade no Noroeste da França. Também treinou times de futebol infantil e por duas décadas trabalhou para o conselho local. Daoud estava entre os que visitaram uma igreja católica próxima para expressar solidariedade após um ataque mortal de extremistas islâmicos no Sul da França em 2020. 

Em outubro passado, o escritório local do Ministério do Interior concedeu a ele uma medalha pelo seu longo serviço como funcionário público. Dias depois, o mesmo escritório fechou a mesquita por seis meses, dizendo que ela promoveia “uma prática radical do Islã” e “cultivava um sentimento de ódio contra a França”.

Mas os representantes da mesquita — que negam as alegações — dizem que o governo forneceu poucas evidências públicas sobre os motivos dessa decisão.

Essa é uma de um número crescente de mesquitas fechadas por autoridades usando uma série de poderes que ativistas de direitos, organizações internacionais — incluindo as Nações Unidas — e membros da comunidade muçulmana dizem que dão às autoridades carta branca para fechar locais de culto com procedimentos tão obscuros que o caso não pode ser revertido.

— É kafkiano — disse Fionnuala Ni Aolain, relatora especial da ONU sobre a proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, sobre os procedimentos legais usados nesses casos, que podem incluir provas sem identificação da fonte. — A evidência é em si preocupante, mas também viola as disposições dos tratados internacionais relacionadas ao direito a um julgamento justo e à igualdade perante a lei.

O Palácio do Eliseu se recusou a comentar a história. O Ministério do Interior disse à Reuters que o governo fortaleceu a capacidade das autoridades de prevenir e combater o terrorismo islâmico nos últimos cinco anos e que todas as medidas legais adotadas foram “feitas em pleno respeito ao Estado de direito”. O escritório local do Ministério do Interior se recusou a comentar.

O presidente francês, Emmanuel Macron, que chegou ao poder há cinco anos em uma plataforma centrista, endureceu sua posição sobre a lei e a ordem — uma questão polêmica em um país que tem visto uma série de ataques extremistas mortais nos últimos anos. Macron está concorrendo à reeleição esta semana em uma campanha em que enfrenta forte concorrência da direita.

O presidente de 44 anos implementou uma série de leis e medidas destinadas, diz ele, a combater o extremismo violento e os radicais islâmicos que desafiam os valores seculares da França. Mas os críticos dizem que Macron deu poderes descomunais às forças de segurança e eliminou as proteções democráticas, deixando os muçulmanos vulneráveis a abusos.

Muitos muçulmanos agora sentem que a França — lar de uma das maiores populações muçulmanas da Europa — tornou-se um lugar mais hostil. Os dados do Ministério do Interior mostram um aumento acentuado de atos discriminatórios e outros atos antimuçulmanos em 2021, mesmo quando outras religiões tiveram declínio no número de casos.

O governo de Macron elogiou o fechamento da mesquita de Allonnes como um excelente exemplo de sua repressão ao que chama de islamismo. As autoridades francesas fecharam 22 mesquitas nos últimos 18 meses, de acordo com o Ministério do Interior — o que, segundo um funcionário do ministério, foi um aumento acentuado em relação ao total combinado nos três anos anteriores. 

Ele acrescentou que as autoridades investigaram cerca de 90 dos cerca de 2.500 locais de culto muçulmanos da França por suspeitas de espalhar a ideologia “separatista” que o governo diz desafiar o secularismo da França.
Sem acusações

Na mesquita de Allonnes, o Ministério do Interior disse que as autoridades forneceram provas detalhadas ao tribunal para apoiar as alegações e que os advogados da mesquita tiveram a oportunidade de contestá-la, mas não tiveram sucesso.

A promotoria disse à Reuters que havia uma investigação judicial em andamento sobre se líderes ou membros da associação de mesquitas de Allonnes “defendiam o terrorismo e incitavam o terrorismo”, sem citar indivíduos. Nenhuma acusação foi feita, disse o Ministério Público.

Daoud, que foi presidente da associação de mesquitas, diz que não tem ligações com o extremismo violento. Sobre o fechamento da mesquita, ele disse “para mim é uma injustiça. É uma grande decepção com relação ao nosso envolvimento” com a cidade.

Nabila Asmane, advogada que representa os líderes da mesquita, disse à Reuters que o Ministério do Interior não forneceu provas suficientes para fundamentar as graves acusações que fez como parte de seu caso para fechar a mesquita, que o caso do governo foi baseado em falsas alegações e que a investigação não tinha sido completa. Asmane acrescentou:

— Não foram os advogados que falharam, mas a Justiça.

O mais alto tribunal administrativo da França confirmou em novembro a decisão do governo de fechar a mesquita. Em janeiro, o governo anunciou a dissolução da associação de mesquitas; um recurso dos líderes da mesquita no mesmo tribunal — o Conseil d'Etat — ainda está pendente.

De acordo com os procedimentos administrativos, como os usados na mesquita de Allonnes, os fechamentos são temporários. Mas algumas mesquitas não reabrem, de acordo com ativistas de direitos humanos e o Ministério do Interior. O ministério não especificou quantas das 22 mesquitas foram reabertas.

Macron enfrenta o primeiro turno das eleições presidenciais no domingo, com um segundo turno marcado para 24 de abril, se ninguém conquistar a maioria simples. O presidente é atualmente o favorito nas pesquisas de opinião, mas pode ser uma disputa acirrada.

O memorando branco

Em outubro de 2017 — cinco meses depois de Macron se tornar presidente —, o Parlamento francês adotou uma nova lei antiterrorismo que reforçou os poderes de vigilância policial e facilitou o fechamento de mesquitas suspeitas de pregar o ódio, com supervisão judicial limitada. Ele substituiu o estado de emergência que havia sido imposto no fim de 2015 depois que militantes mataram 130 pessoas em ataques coordenados em Paris.

Macron disse na época que o “terrorismo jihadista” continuava sendo a maior ameaça à segurança da França.

De acordo com a lei de 2017, o Ministério do Interior tem o poder de fechar locais de culto por até seis meses se houver suspeitas de que sejam usados para propagar discurso de ódio ou incitar violência, provocar atos de violência extremista ou justificar atos terroristas. 

Os locais religiosos podem recorrer dos fechamentos por meio do sistema de tribunais administrativos da França, que lida com disputas entre cidadãos e órgãos públicos. Os procedimentos administrativos normalmente não envolvem a convocação de testemunhas.

Em Allonnes, nos subúrbios de Le Mans, a mesquita está instalada há cerca de uma década em um edifício baixo, moderno, mas nada impressionate. Cerca de 250 pessoas costumavam rezar na mesquita, de acordo com Daoud.

Em 11 de outubro de 2021, o escritório do Ministério do Interior local notificou os líderes de seus planos de fechar o local, o que fez duas semanas depois.

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, destacou a ação do governo nas mídias sociais. “Os sermões pregados nesta mesquita legitimaram em particular o uso da jihad armada enquanto cultivavam um sentimento de ódio contra a França”, disse em um post no Twitter em 26 de outubro.

Os líderes da mesquita tentaram apelar da decisão. O caso do governo francês esta em um documento de 20 páginas chamado “nota branca”, ou memorando branco, que foi apresentado ao tribunal administrativo de Nantes na noite anterior à audiência de 29 de outubro, mostra um carimbo.

Um memorando branco é um documento composto pelos serviços de inteligência franceses e serve de base para o fechamento da mesquita de Allonnes. O documento, que não está disponível publicamente, mas que a Reuters revisou, não identifica quando foi compilado, por quem ou de onde as informações vieram — como normalmente é o caso de memorandos brancos.

Alega que quatro pessoas associadas à mesquita, incluindo Daoud e outro líder, expressaram simpatia entre setembro de 2020 e abril de 2021 por dois ataques violentos extremistas na França.

O memorando branco também lista cinco livros encontrados na mesquita que identifica como "radicais". De acordo com Daoud Riffi, que ensina estudos do Islã no Instituto de Estudos Políticos de Lille, quatro deles estão amplamente disponíveis em livrarias especializadas e on-line. O outro, "Riyad as-Salihin" ("Os jardins dos justos"), é um livro do século XIII que se encontra na biblioteca nacional francesa.

Surpresa

O governo também alegou no memorando branco que os pregadores disseram aos fiéis que a França era um país depravado que seria punido por Alá, que eles glorificavam a jihad armada e que alguns fiéis foram ouvidos pedindo combate violento — sem identificar quem ouviu os fiéis dizerem isso.

Daoud disse à Reuters que o caso do governo interpreta mal o termo "jihad", que pode significar combate armado, mas é frequentemente usado para se referir à jihad al-akbar, significando uma luta não violenta por autoaperfeiçoamento.

Daoud apresentou uma queixa à promotoria em dezembro alegando que quem forneceu a informação às autoridades era culpado de calúnia por acusá-lo falsamente de promover o islamismo radical e a jihad armada. Na queixa, que foi analisada pela Reuters, Daoud negou todas as ligações com o terrorismo.

O padre Gregoire Cador, que por quatro anos serviu como na igreja católica a dez minutos a pé da mesquita, disse que não conseguia conciliar as acusações com os líderes que conhecia.

— Essas acusações são uma surpresa completa para mim — disse o padre Cador, que se mudou para outra paróquia no ano passado.

A Reuters conversou com mais de uma dúzia de frequentadores de mesquitas e outros moradores locais que disseram que os líderes da mesquita e os imãs pareciam expressar opiniões tolerantes e que não os ouviram usar discurso de ódio.

Na audiência de 29 de outubro, Asmane, a advogada que representa os líderes da mesquita, disse que as alegações eram infundadas e que o fechamento violava os direitos de praticar livremente sua religião, de acordo com a decisão do juiz datada no mesmo dia.

A audiência durou menos de uma hora, nenhuma testemunha foi chamada e nenhuma evidência adicional além do memorando branco foi apresentada, disse Asmane à Reuters.

O juiz rejeitou o recurso alegando que o memorando branco justificava o fechamento, de acordo com a decisão. O documento não identifica o juiz.

Sem testemunhas

Os líderes da mesquita então levaram o caso ao mais alto tribunal administrativo da França, o Conseil d'Etat, em Paris. Durante uma audiência de 26 de novembro, que durou menos de duas horas e à qual a Reuters compareceu, a representante legal do Ministério do Interior, Pascale Leglise, disse que o memorando branco representava a “palavra do Estado” e, portanto, era evidência suficiente. Nenhuma testemunha foi chamada.

William Bourdon, outro advogado que representa os líderes da mesquita, disse na audiência:

— Estamos em um estado de mais completa impotência. Porque os memorandos brancos às vezes contêm falsificações reais da verdade, que não podemos contestar.

Bourdon citou um caso de 2016 em que o Conseil d'Etat decidiu que o memorando branco não constituía evidência suficiente.

O tribunal rejeitou o recurso da mesquita alegando que o memorando branco forneceu provas suficientes para a decisão das autoridades e que o fechamento não infringe as liberdades religiosas, de acordo com a decisão. Um porta-voz do Conseil d'Etat não respondeu aos pedidos de comentários.

A Leglise também não respondeu aos pedidos de comentários.

'Tudo para nos humilhar'

A mesquita de Allonnes agora está vazia, uma cópia da ordem de fechamento afixada na porta.

Maryam Gasnier, 63, disse que costumava compartilhar orações e refeições com outras mulheres todas as sextas-feiras na mesquita, a três minutos a pé de seu apartamento. Agora que está fechado, ela disse que ela e seus amigos foram privados de um centro social.

Najia Zeroual disse que suas filhas — de 14 e 12 anos — tiveram aulas de árabe duas vezes por semana na mesquita, mas as aulas pararam agora.

— Se há pessoas que professam ideias jihadistas, então elas devem ser tratadas — disse ela. — Mas você não deve penalizar os jovens.

A ordem de fechamento de seis meses expira em 25 de abril. Enquanto isso, alguns muçulmanos em Allonnes estão tentando formar uma nova associação, mas Daoud diz que não vai se envolver.

Os bens pessoais de Daoud estão congelados desde outubro por ordem administrativa emitida pelo governo, pelos mesmos motivos do fechamento da mesquita. Ele ainda mantém o mesmo emprego no serviço de jovens da cidade, mas não tem acesso direto à sua conta bancária. As contas da casa são pagas automaticamente da sua conta e para todas as outras despesas, ele disse, tem que se sustentar com uma mesada de 500 euros em dinheiro.

— Tudo é feito para nos humilhar — disse ele.
Fonte: O GLOBO

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