Cade investiga política de preços da Petrobras para combustíveis

Na avaliação de integrantes do governo, inquérito pode concluir que estatal abusa de seu poder no mercado e, assim, determinar mudanças nas regras

Porto Velho, RO — A política de preços da Petrobras para reajuste dos combustíveis entrou na mira do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade), tribunal administrativo de defesa da concorrência. 

A conclusão de um inquérito administrativo aberto no início de janeiro pode levar o órgão a determinar uma mudança na forma como a estatal define os preços dos combustíveis na refinaria.

A Petrobras adota desde 2016 uma política de repasse integral às bombas do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar. 

Em momentos de crise e de alta do valor da commodity, como agora (por conta da invasão russa na Ucrânia), o preço dos combustíveis sobe junto com a cotação internacional.

Essa forma de precificação está sendo alvejada pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional, campanha que se intensificou na semana passada, quando a estatal anunciou um aumento de 18,77% na gasolina e de 24,9% sobre o diesel nas refinarias, após quase dois meses sem aumentos.

Depois da alta anunciada em meados de janeiro, o Cade abriu um processo no qual investiga se a Petrobras abusa da posição de dominante no mercado por meio de sua política de preços. 

A estatal hoje é responsável por cerca de 80% do combustível consumido no Brasil, sendo o restante importado.
 
INFLAÇÃO PESOU NO BOLSO DO BRASILEIRO EM 2021. VEJA QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS VILÕES
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Os combustíveis foram os principais vilões da inflação em 2021. O etanol disparou 62,23% no ano passado. Já a gasolina, 47,49%. O gás de botijão subiu 36,99%. São preços que influenciam outros preços na economia Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Com a alta nos preços dos combustíveis, o grupo dos transportes teve alta forte em 2021, pesando no bolso dos mais pobres. A alta acumulada foi de 21,03% Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Entre os gêneros alimentícios, o café foi um dos que mais encareceram em 2021. Os alimentos formam um dos grupos de maior alta de preços na composição do IPCA: subiram 14% no ano passado. As bebidas ficaram, em média, 7,94% mais caras. Foto: Arquivo

Até mesmo o churrasco, uma das principais escolhas de lazer do brasileiro nas horas vagas, ficou salgado em 2021. As carnes subiram 8,45% em média no ano passado Foto: Fábio Rossi / Agência O Globo

Outro item essencial no orçamento do brasileiro, a energia elétrica disparou em 2021 sob efeito da crise hídrica, que limitou a operação de hidréletricas. No ano, tarifa de eletricidade residencial subiu 21,21% Foto: TINGSHU WANG / Reuters

A inflação fez disparar o IGP-M, índice que reajusta contratos de aluguel, que tiveram alta média de 6,96% segundo o IBGE. Além disso, preços de material de construção encareceram imóveis novos e reformas. Resultado: o grupo habitação acumulou alta de 13,05% em 2021. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Abuso de poder

Integrantes do governo avaliam que esse processo do Cade pode ser uma saída para a política de preços da Petrobras.

De acordo com fontes que acompanham esse assunto de perto, uma das conclusões a que o órgão federal pode chegar é que a estatal abusa de seu poder dominante no mercado. E, com base nessa conclusão, determinar mudanças na política de preços.

No âmbito desse processo, o Cade questionou a Petrobras, por exemplo, sobre a política de lucros e dividendos pagos aos acionistas da empresa e o valor pago referente aos lucros e dividendos entre 2017 e 2021 (inclusive, distinguindo entre acionistas nacionais e estrangeiros).

Também fez questionamentos à companhia sobre a metodologia de cálculo do preço de paridade de importação para cada combustível, detalhes da composição do preço de paridade de importação semanal, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, para cada combustível em cada ponto de entrega.

O Cade também questionou ainda a política de remuneração e de participação em lucros e resultados para os diretores/funcionários da empresa, o faturamento bruto e o faturamento líquido mensal para cada derivado produzido em cada unidade de refino, e pediu detalhes sobre as unidades de processamento, importação e refino de óleo e gás.

Críticas ao processo

Quando esse processo veio a público, a Petrobras fez duras críticas.

Disse que o contexto das justificativas apontadas para a abertura da investigação leva a supor que ela se fundamenta em preocupações relativas aos preços praticados pela empresa e à lucratividade da companhia e que, nesse caso, trata-se de um “procedimento absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência”.

Não é de hoje que o Cade vem investigando a Petrobras por conta do preço dos combustíveis.

Em 2019, por exemplo, o órgão determinou à estatal vender diversas refinarias, numa tentativa de reduzir os preços. Até agora, a Petrobras só conseguiu vender uma unidade, na Bahia.


Fonte: O GLOBO 

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