MP move ação contra reajuste em curso de Medicina da São Lucas de Porto Velho

MP move ação contra reajuste em curso de Medicina da São Lucas de Porto Velho



Porto Velho, RO - 
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino São Lucas e Afya Participações S.A., em que requer, entre outras medidas, que o Centro de Ensino suspenda imediatamente o reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, na Capital, e mantenha congelado o valor aplicado em 2021.

A ação foi proposta após alunos do curso de Medicina da Faculdade São Lucas reclamarem, mediante abaixo-assinado, que foram notificados pela instituição sobre o reajuste da anuidade, entre 8,5% e 12%, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2022.

Tal comunicado gerou descontentamento dos estudantes, que não concordam com o reajuste, visto que o percentual não vem acompanhado de melhorias na qualidade da prestação dos serviços educacionais. Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato.

Pedidos – Na ação, o MP requer a suspensão liminar do reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, mantendo-se o valor aplicado em 2021. Pede que, ao final, o referido Centro de Ensino seja condenado em promover o reajuste da anuidade no percentual de 5% para o ano de 2022 e 3,5% para o ano de 2023.

Dessa forma, o reajuste de 8,5% inicialmente proposto, seria diluído em 02 anos, a fim de que seja melhor assimilado pelas famílias dos estudantes, adequando-se à capacidade de pagamento e renda dos consumidores.

O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada.


Fonte: MaisRO

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