Porto Velho, RO - Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (16), o deputado Laerte Gomes (PSDB) abordou sobre três assuntos, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Polícia Militar e Saúde. O parlamentar iniciou seu discurso com críticas a pasta do meio ambiente.
“A Sedam, infelizmente, paralisou. Há milhares de pedidos de licenciamento ambiental para empresas e o órgão não tem quadro técnico, está tudo parado, sem analisar. Isso acaba refletindo em empresas sendo multadas, fechadas porque a Sedam não analisa os processos de licenciamento ambiental”, destacou o deputado.
Segundo Laerte Gomes, a morosidade das análises estaria prejudicando milhares de empresários e comerciantes de Rondônia. O parlamentar disse que o problema precisa ser visto como um assunto de extrema urgência.
“O momento em que temos um alto índice de desemprego, de inflação, um momento de dificuldade para aqueles que dependem de um serviço e, a Sedam, por sua vez, é lenta, lerda, onde centenas e centenas de processos se empilham esperando a análise de um técnico, ou seja, existem muitos processos para poucos técnicos e isso torna um trabalho humanamente impossível. Por outro lado, empresas não funcionam sem licença ambiental, e já temos casos onde a empresa estava com o pedido de licenciamento parado há meses e, simplesmente, a Polícia Ambiental, foi lá e fechou a empresa pela ausência do licenciamento ambiental”, argumentou Laerte.
O deputado fez um pedido ao Governo do Estado e à Sedam, para que seja providenciada a contratação de técnicos ou que seja verificado o que, de fato, está acontecendo dentro da pasta e agilizar a liberação dos processos o mais breve possível.
Polícia Militar
O deputado informou que recebeu um documento da Polícia Militar, mais precisamente da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da corporação. Segundo o parlamentar, o ofício que a PM teria encaminhado aos policiais militares, autorizava o uso de coletes à prova de balas vencidos, por não ter sido possível a compra de novos coletes.
“Se está vencido, o colete coloca em risco a vida do policial militar. Sendo assim, gostaria de solicitar que o presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa de Leis, deputado Ismael Crispin, tomasse providências junto ao Governo, já que estamos falando da vida dos nossos zelosos policiais militares. Já considero uma falta de gestão e planejamento, não sei se da Secretaria Estadual de Segurança Pública ou da Polícia Militar, ter que chegar ao ponto de precisar encaminhar um ofício desses. Não tem desculpa. É até um crime fazer isso com nossos policiais militares”, concluiu Laerte Gomes que afirmou que encaminhará ofícios às comissões pertinentes.
Saúde pública
Laerte Gomes, ao adentrar no assunto sobre a saúde pública em Rondônia, parabenizou a Assembleia Legislativa e todos os demais deputados que participaram da audiência onde o secretário da Sesau, Fernando Máximo e sua equipe, foram sabatinados na última semana.
“ Caos. É essa situação em que se encontra a nossa saúde pública. Parabéns aos nossos deputados que tiveram a coragem de se posicionar e denunciar o caos que está esse setor no nosso estado. No Pronto Socorro João Paulo II existem pessoas jogadas no chão, nos corredores, aliás, aquilo ali virou uma hotelaria, a média de internação de pacientes hospedados no JPII é de 80 dias, e isso para procedimentos não tão graves. Isso ocorre porque faltam profissionais, insumos, equipamentos, falta tudo. É um absurdo o que está acontecendo com a Saúde no estado de Rondônia”, declarou Laerte Gomes.
O deputado disse que tem recebido relatos, vídeos e denúncias do que está acontecendo e de como ele se sente diante de um cenário de tanto sofrimento e tristeza.
“Ficamos tristes também, afinal, é uma situação que leva pessoas à morte. É um crime o que estão fazendo com a Saúde em Rondônia. Gostaria de saber o que está acontecendo com um hospital que foi adquirido, tão comentado, tão propagado que foi o Regina Pacis. Já existem leitos desativados, sendo assim, não sei o motivo de não terem feito uma extensão do JPII, ou buscado parcerias como hospitais particulares, contratando leitos clínicos para o cidadão rondoniense”, questionou o parlamentar.
O parlamentar questionou o motivo do Governo não fazer um chamamento público, para se discutir os custos mais baixos e “tirar aquelas pessoas do chão”.
“Se o JPII está sem profissional, sem insumo e sem equipamento, vamos buscar uma parceria público privada. O que não podemos deixar e nem permitir é que a população sofre o que está sofrendo com essa situação. A Policlínica Oswaldo Cruz (POC), por exemplo, está vazia, e isso porque faltam as mesmas coisas como no JPII, falta planejamento e principalmente, gestão”, enfatizou o deputado.
O parlamentar citou, ainda, que não é diferente o que vem acontecendo no Hospital do Amor. Segundo o deputado, os pacientes com câncer têm urgência em seus atendimentos e precisam dos procedimentos do início ao fim.
“E não sei o que está acontecendo com a Sesau, que coloca tanta dificuldade quando se trata do Hospital do Amor, inclusive, nós devolvemos R$ 4 milhões, em 2020, para um convênio que atenderia as demandas do Hospital do Amor, como aquisição de insumos e pagamento de despesa, e acabaram perdendo o orçamento e não celebrando o convênio. Colocamos novamente o recurso em 2021, e hoje, na Casa Civil, mostrei que remanejaram esse recurso para o DER, para a Sepog, para outras secretarias e tiraram do Hospital do Amor. E esse dinheiro é fruto de economia que a Assembleia Legislativa fez”, afirmou Laerte.
Pacientes do Hospital do Amor, segundo o deputado, estariam sendo transferidos para o Hospital São Pelegrino. O parlamentar questionou como ficaria a situação do paciente, caso este venha precisar de uma tomografia, de uma ressonância, uma cirurgia.
“Aí tem que ir para o JPII, para regular na POC, para depois ver onde faz. Aí, infelizmente, já era. A chance de sobrevivência desse paciente diminui muito. Sendo que no Hospital do Amor tem todos esses procedimentos e cirurgias. Então como presidente da Comissão do Câncer aqui na Assembleia, vamos convocar que for preciso para saber porque estão tirando pacientes do Hospital do Amor, que tem toda uma estrutura, e levando para o São Pelegrino que não tem estrutura alguma”, disse o deputado.
Laerte Gomes afirmou que apresentará um projeto que dê ao paciente, a opção, havendo vagas, de escolher o hospital para onde ele deseje ir.
Texto: Juliana Martins-ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz - ALE/RO