TJRO prepara lançamento do Manual Institucional do SireneJud para orientar cadastro de informações ambientais

TJRO prepara lançamento do Manual Institucional do SireneJud para orientar cadastro de informações ambientais



PORTO VELHO, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) prepara o lançamento do Manual Institucional do SireneJud, elaborado para orientar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) quanto à utilização do sistema, especialmente na criação de arquivos KML para ações ambientais e no cadastro desses documentos no Sistema PJe.

O manual será lançado em breve pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, durante sessão do Tribunal Pleno, e deverá servir como referência para a padronização dos procedimentos relacionados ao registro de informações georreferenciadas em processos judiciais ambientais.

O SireneJud é um painel interativo nacional de dados ambientais e interinstitucionais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne informações georreferenciadas relacionadas a ações judiciais ambientais e fundiárias. A ferramenta permite visualizar dados territoriais, mapas e indicadores, contribuindo para qualificar as informações dos processos e subsidiar a atuação jurisdicional.

Orientações para criação e cadastro

O manual apresenta, de forma didática, as etapas para criação dos arquivos no formato KML (Keyhole Markup Language), utilizado para representar dados geográficos. A ferramenta permite localizar a área relacionada ao processo, delimitar o dano ambiental por pontos ou polígonos, conferir as informações e salvar o arquivo para utilização nos sistemas institucionais.

O documento também orienta sobre o cadastro do arquivo KML no PJe, incluindo a seleção do tipo de documento, a inserção das informações da certidão, o upload do arquivo na categoria “INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS” e a assinatura digital para conclusão do procedimento.

Padronização e gestão ambiental

A iniciativa está alinhada às diretrizes do CNJ para a gestão de informações ambientais e à atuação do Grupo Permanente de Meio Ambiente do TJRO (GPMA-TJRO). O manual foi elaborado para padronizar os procedimentos de criação e cadastro dos arquivos KML no Tribunal, fortalecendo a transparência, a rastreabilidade e a padronização das informações georreferenciadas relacionadas aos processos judiciais.

O material também apresenta a relação do preenchimento do SireneJud com os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que consideram o cadastro de documentos geoespaciais em processos ambientais dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

Após o lançamento oficial, o Manual Institucional do SireneJud será disponibilizado para consulta e utilização pelos públicos envolvidos nos procedimentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional





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