Governador eleito de Rondônia questiona critérios adotados durante fiscalização e defende apuração sobre possíveis abusos e impactos ambientais
Porto Velho, RO - O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), afirmou que pretende cobrar explicações sobre a destruição de dragas durante operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador questionou os critérios utilizados pelos órgãos de fiscalização e levantou dúvidas sobre possíveis impactos ambientais provocados pela inutilização dos equipamentos.
Marcos Rogério reconheceu que cabe ao Estado fiscalizar e combater atividades ilegais, mas defendeu que as ações dos agentes públicos também precisam respeitar a legislação.
“Fiscalizar e combater o crime é dever do Estado. Mas nenhuma autoridade tem licença para cometer abuso.”
A manifestação ocorre após operações realizadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o garimpo ilegal no Rio Madeira.
Marcos Rogério diz que vai buscar respostas
Durante o vídeo, o governador eleito relatou ter recebido informações de trabalhadores e representantes do setor sobre equipamentos que, segundo os relatos apresentados a ele, estariam sendo utilizados em atividades licenciadas.
Marcos Rogério afirmou ainda ter conversado com o prefeito de Nova Mamoré, identificado por ele como Marcélio, sobre a situação de trabalhadores que atuam na região.
Segundo o senador, também houve contato com uma representante do setor, identificada como doutora Tânia. Conforme o relato apresentado por Rogério, trabalhadores teriam enfrentado dificuldades para apresentar documentos e se defender durante as ações de fiscalização.
As informações, entretanto, foram apresentadas pelo parlamentar como denúncias que precisam ser verificadas. Até o momento, não foram apresentados, no material divulgado, documentos que comprovem a regularidade individual dos equipamentos mencionados ou as circunstâncias específicas de cada abordagem.
O governador eleito questionou diretamente a necessidade de destruição das estruturas.
“Por que destruir as dragas, os equipamentos? Que outras alternativas foram avaliadas?”
Rogério afirmou que pretende buscar esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis, embora não tenha informado quais medidas formais serão adotadas.
Polícia Federal afirma que operação ocorreu em áreas sem autorização
A Polícia Federal divulgou informações sobre a segunda fase da Operação Nêmesis, realizada em 30 de outubro, com foco no combate ao garimpo ilegal de ouro e ao uso de mercúrio no Rio Madeira.
Segundo a corporação, a fiscalização ocorreu em áreas sem autorização minerária e sem licença ambiental. A PF informou ainda que realizou cruzamento das localizações das dragas com registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) para verificar a existência de títulos minerários e permissões de lavra.
De acordo com a versão oficial apresentada pela Polícia Federal, a operação não atingiu áreas que possuíam título minerário e licença ambiental válidos.
A informação é relevante porque estabelece uma diferença entre as denúncias mencionadas por Marcos Rogério e os critérios apresentados oficialmente pelos órgãos de fiscalização. As declarações atribuídas aos trabalhadores não individualizam, até o momento, quais dragas estariam regularmente licenciadas.
Senador questiona possíveis impactos ambientais
Além da situação dos trabalhadores, Marcos Rogério levantou dúvidas sobre os possíveis efeitos ambientais decorrentes da destruição das estruturas utilizadas no garimpo.
O governador eleito argumentou que uma ação destinada a proteger o meio ambiente não deveria produzir consequências ambientais ainda maiores.
“Uma fiscalização não pode deixar um estrago maior do que aquele que veio combater.”
A declaração representa o questionamento político feito pelo senador, mas não foi acompanhada, no material divulgado, de laudos ou avaliações técnicas que comprovem eventual dano ambiental causado pela operação.
O parlamentar também destacou a importância econômica da atividade para famílias que dependem da mineração e defendeu que seja buscada uma alternativa dentro da legalidade.
“A lei vale para quem trabalha e vale também para quem fiscaliza”
Marcos Rogério afirmou que não é contrário à fiscalização e ao combate ao garimpo ilegal. A crítica apresentada por ele está relacionada, principalmente, aos métodos empregados durante as operações e à necessidade de garantir o direito de defesa e o cumprimento das normas por parte dos agentes públicos.
Na avaliação do governador eleito, o caminho deve envolver diálogo entre trabalhadores, órgãos ambientais e instituições responsáveis pela fiscalização.
“A lei vale para quem trabalha e vale também para quem fiscaliza. Ninguém está acima da lei.”
O caso deve continuar gerando repercussão política em Rondônia, especialmente diante da posição de Marcos Rogério, que assumirá o Governo do Estado e já sinaliza que pretende acompanhar de perto as ações de fiscalização e combate ao garimpo no Rio Madeira.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que a operação teve como alvo áreas sem autorização para atividade minerária e sem licenciamento ambiental.
Fonte: O O BSERVADOR
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