Vereadores aprovam projeto que garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência em Porto Velho

Proposta foi aprovada em segunda discussão e votação durante a sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal

Texto e foto: Marcelo Gladson/CADERNO DESTAQUE

PORTO VELHO, RO – Os vereadores de Porto Velho aprovaram, durante a sessão desta terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 5.182/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência (PCD).

A proposta constava na Ordem do Dia da Câmara Municipal para segunda discussão e votação e foi aprovada pelos parlamentares.

De acordo com o texto do projeto, a medida estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano de Porto Velho para pessoas com deficiência, além de definir outras providências relacionadas à concessão do benefício.

A aprovação representa mais uma medida voltada à ampliação do acesso ao transporte público e à mobilidade das pessoas com deficiência, garantindo o direito de deslocamento sem a cobrança da tarifa, conforme as regras estabelecidas pela legislação aprovada.

O projeto segue agora os trâmites legais para sua implementação pelo Poder Executivo Municipal.