PORTO VELHO, RO - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) teve quatro iniciativas reconhecidas no VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar visibilidade a ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (29).
As iniciativas do TJRO aparecem entre as selecionadas nas categorias Tribunais, Magistrados(as) e Produção Acadêmica, evidenciando diferentes frentes de atuação do Judiciário rondoniense no enfrentamento à violência contra a mulher.
Iniciativas do TJRO entre as reconhecidas
Na categoria Tribunais, a iniciativa referente à criação do 3º Juizado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, do TJRO, alcançou a 14ª posição. A unidade atua de forma especializada no atendimento e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. .
Na categoria Magistrados(as), duas iniciativas desenvolvidas no âmbito do TJRO foram reconhecidas. O projeto “Agente de Inteligência Artificial para Análise Preliminar de Medidas Protetivas de Urgência utilizando o AssessorIA”, de autoria da magistrada Márcia Adriana Araújo Freitas, ficou na 7ª posição. A proposta utiliza recursos de inteligência artificial como apoio à análise preliminar de medidas protetivas de urgência.
Também nessa categoria, o projeto “Travessia”, de autoria do magistrado Álvaro Kalix Ferro, alcançou a 9ª posição. A iniciativa atua na promoção do acesso à Justiça e na proteção de mulheres em comunidades isoladas, como aldeias indígenas, populações ribeirinhas e quilombolas.
Na categoria Produção Acadêmica, o TJRO também teve dois trabalhos reconhecidos. A servidora Karina de Amarante Cabral alcançou a 8ª colocação, com o trabalho “A Terra Ressecada e o Corpo Marcado: crise climática, violência de gênero e a insuficiência do Direito Penal Ambiental a partir da seca em Rondônia”, que recebeu nota final 107. A pesquisa estabelece uma relação entre crise climática, violência de gênero e os limites da legislação penal ambiental a partir do contexto da seca em Rondônia.
Na mesma categoria, a ex-servidora do TJRO Ana Paula Marques Rodrigues ficou na 15ª colocação, com o trabalho “Travessia em Diálogo: o Poder Judiciário e a educação em direitos humanos para proteção da mulher nas comunidades e distritos ribeirinhos do Baixo Madeira em Porto Velho (RO)”. O trabalho foi desenvolvido durante sua atuação no Tribunal, em conexão com a experiência e as ações relacionadas ao projeto Travessia.
Prêmio reconhece ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Em sua sexta edição, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral recebeu 177 inscrições. Desse total, 128 cumpriram os requisitos formais e foram inicialmente habilitadas.
Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o prêmio tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade a iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, além de conscientizar integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de permanente atenção ao tema.
A premiação também homenageia a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido em dezembro de 2020. Dois anos após o crime, o autor foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado.
A cerimônia de entrega do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral está marcada para 23 de outubro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
As iniciativas do TJRO aparecem entre as selecionadas nas categorias Tribunais, Magistrados(as) e Produção Acadêmica, evidenciando diferentes frentes de atuação do Judiciário rondoniense no enfrentamento à violência contra a mulher.
Iniciativas do TJRO entre as reconhecidas
Na categoria Tribunais, a iniciativa referente à criação do 3º Juizado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, do TJRO, alcançou a 14ª posição. A unidade atua de forma especializada no atendimento e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. .
Na categoria Magistrados(as), duas iniciativas desenvolvidas no âmbito do TJRO foram reconhecidas. O projeto “Agente de Inteligência Artificial para Análise Preliminar de Medidas Protetivas de Urgência utilizando o AssessorIA”, de autoria da magistrada Márcia Adriana Araújo Freitas, ficou na 7ª posição. A proposta utiliza recursos de inteligência artificial como apoio à análise preliminar de medidas protetivas de urgência.
Também nessa categoria, o projeto “Travessia”, de autoria do magistrado Álvaro Kalix Ferro, alcançou a 9ª posição. A iniciativa atua na promoção do acesso à Justiça e na proteção de mulheres em comunidades isoladas, como aldeias indígenas, populações ribeirinhas e quilombolas.
Na categoria Produção Acadêmica, o TJRO também teve dois trabalhos reconhecidos. A servidora Karina de Amarante Cabral alcançou a 8ª colocação, com o trabalho “A Terra Ressecada e o Corpo Marcado: crise climática, violência de gênero e a insuficiência do Direito Penal Ambiental a partir da seca em Rondônia”, que recebeu nota final 107. A pesquisa estabelece uma relação entre crise climática, violência de gênero e os limites da legislação penal ambiental a partir do contexto da seca em Rondônia.
Na mesma categoria, a ex-servidora do TJRO Ana Paula Marques Rodrigues ficou na 15ª colocação, com o trabalho “Travessia em Diálogo: o Poder Judiciário e a educação em direitos humanos para proteção da mulher nas comunidades e distritos ribeirinhos do Baixo Madeira em Porto Velho (RO)”. O trabalho foi desenvolvido durante sua atuação no Tribunal, em conexão com a experiência e as ações relacionadas ao projeto Travessia.
Prêmio reconhece ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Em sua sexta edição, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral recebeu 177 inscrições. Desse total, 128 cumpriram os requisitos formais e foram inicialmente habilitadas.
Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o prêmio tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade a iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, além de conscientizar integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de permanente atenção ao tema.
A premiação também homenageia a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido em dezembro de 2020. Dois anos após o crime, o autor foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado.
A cerimônia de entrega do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral está marcada para 23 de outubro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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Jurídico