PORTO VELHO, RO - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) selecionou o projeto “Ementa com Clareza” para representar a instituição na 3ª edição do Selo Linguagem Simples 2026, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece práticas voltadas à adoção de uma comunicação mais clara, direta e acessível no Poder Judiciário.
A escolha foi realizada a partir de análise técnica conduzida pelo Laboratório de Inovação (LABIN), que avaliou cinco iniciativas do Tribunal com potencial para participação no ciclo deste ano: “Ementa com Clareza”, “AssessorIA”, “Linguagem Simples na Prática (COFDIG)”, “Produção de Cards da COMSIV” e “Jurisciência”.
O projeto “Ementa com Clareza” consiste na inclusão de resumos de cinco a sete linhas, escritos em linguagem simples e sem jargões jurídicos, ao final das ementas de acórdãos e no corpo de decisões monocráticas. O texto apresenta, de forma objetiva, a questão central do processo, os fatos que influenciaram o julgamento, a regra aplicada e o resultado prático da decisão.
A proposta busca facilitar a compreensão por quem é diretamente afetado pela decisão judicial, sem comprometer a precisão técnica do documento. A fundamentação jurídica permanece integralmente preservada, enquanto o resumo oferece uma camada adicional de informação, permitindo que pessoas sem conhecimento jurídico consigam identificar com mais facilidade o que foi decidido e quais são os efeitos práticos daquela decisão.
Linguagem simples na prática
Iniciado em agosto de 2025, o projeto vem sendo executado de forma contínua e já resultou na publicação de aproximadamente 1.474 decisões com resumo em linguagem simples no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Desse total, cerca de 590 são acórdãos da 1ª Câmara Cível e 884 correspondem a decisões e acórdãos da 2ª Câmara Cível.
Outro diferencial da iniciativa é a possibilidade de aplicação sem necessidade de investimentos adicionais. O projeto não envolveu contratação, aquisição de sistema ou criação de dotação orçamentária específica. A produção dos resumos ocorre no próprio fluxo de elaboração das minutas, o que permite sua adoção pelos gabinetes sem custo adicional.
Para o cidadão, o resultado é direto: a decisão judicial passa a apresentar, no próprio documento, uma explicação objetiva sobre o que foi julgado e o que isso representa na prática. Assim, uma pessoa que aguarda a realização de um exame, discute uma dívida ou responde a uma cobrança, por exemplo, pode compreender melhor o resultado do processo sem depender exclusivamente da intermediação de terceiros para interpretar a decisão.
O projeto “Ementa com Clareza” fortalece o compromisso do TJRO com iniciativas que aproximem a Justiça da sociedade por meio de uma comunicação mais compreensível, transparente e acessível.
Participação no Selo Linguagem Simples
O Selo Linguagem Simples é uma iniciativa permanente do CNJ, instituída pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentada, para a edição de 2026, pela Portaria CNJ nº 227/2026. A premiação integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca estimular tribunais, conselhos e escolas judiciárias a adotarem práticas capazes de tornar decisões, documentos, atos processuais e comunicações institucionais mais claros e acessíveis à população.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
A escolha foi realizada a partir de análise técnica conduzida pelo Laboratório de Inovação (LABIN), que avaliou cinco iniciativas do Tribunal com potencial para participação no ciclo deste ano: “Ementa com Clareza”, “AssessorIA”, “Linguagem Simples na Prática (COFDIG)”, “Produção de Cards da COMSIV” e “Jurisciência”.
O projeto “Ementa com Clareza” consiste na inclusão de resumos de cinco a sete linhas, escritos em linguagem simples e sem jargões jurídicos, ao final das ementas de acórdãos e no corpo de decisões monocráticas. O texto apresenta, de forma objetiva, a questão central do processo, os fatos que influenciaram o julgamento, a regra aplicada e o resultado prático da decisão.
A proposta busca facilitar a compreensão por quem é diretamente afetado pela decisão judicial, sem comprometer a precisão técnica do documento. A fundamentação jurídica permanece integralmente preservada, enquanto o resumo oferece uma camada adicional de informação, permitindo que pessoas sem conhecimento jurídico consigam identificar com mais facilidade o que foi decidido e quais são os efeitos práticos daquela decisão.
Linguagem simples na prática
Iniciado em agosto de 2025, o projeto vem sendo executado de forma contínua e já resultou na publicação de aproximadamente 1.474 decisões com resumo em linguagem simples no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Desse total, cerca de 590 são acórdãos da 1ª Câmara Cível e 884 correspondem a decisões e acórdãos da 2ª Câmara Cível.
Outro diferencial da iniciativa é a possibilidade de aplicação sem necessidade de investimentos adicionais. O projeto não envolveu contratação, aquisição de sistema ou criação de dotação orçamentária específica. A produção dos resumos ocorre no próprio fluxo de elaboração das minutas, o que permite sua adoção pelos gabinetes sem custo adicional.
Para o cidadão, o resultado é direto: a decisão judicial passa a apresentar, no próprio documento, uma explicação objetiva sobre o que foi julgado e o que isso representa na prática. Assim, uma pessoa que aguarda a realização de um exame, discute uma dívida ou responde a uma cobrança, por exemplo, pode compreender melhor o resultado do processo sem depender exclusivamente da intermediação de terceiros para interpretar a decisão.
O projeto “Ementa com Clareza” fortalece o compromisso do TJRO com iniciativas que aproximem a Justiça da sociedade por meio de uma comunicação mais compreensível, transparente e acessível.
Participação no Selo Linguagem Simples
O Selo Linguagem Simples é uma iniciativa permanente do CNJ, instituída pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentada, para a edição de 2026, pela Portaria CNJ nº 227/2026. A premiação integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca estimular tribunais, conselhos e escolas judiciárias a adotarem práticas capazes de tornar decisões, documentos, atos processuais e comunicações institucionais mais claros e acessíveis à população.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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