Membro da Executiva Nacional da Confetam/CUT afirma que vai cobrar prefeito, Conselho Deliberativo e diretoria do instituto sobre situação previdenciária
PORTO VELHO, RO - O déficit atuarial do Fundo Financeiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) chegou a aproximadamente R$ 4,84 bilhões em 2025, segundo dados apresentados em relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
O levantamento aponta uma forte deterioração da situação atuarial do fundo em apenas um ano. Em 31 de dezembro de 2024, o déficit era calculado em cerca de R$ 2,66 bilhões. Em 2025, o valor passou para aproximadamente R$ 4,84 bilhões, representando um aumento de 81,8%, equivalente a mais de R$ 2,17 bilhões.
A situação também chama atenção pelas projeções para os próximos anos. A avaliação atuarial indica que o resultado previdenciário do Fundo Financeiro, que ainda apresenta saldo positivo em 2025, deverá entrar no campo negativo a partir de 2028, quando as despesas projetadas passam a superar as receitas.
De acordo com a projeção apresentada, o fundo teria receitas de aproximadamente R$ 233,4 milhões e despesas de R$ 141,1 milhões em 2025. Para 2028, porém, as despesas projetadas chegam a cerca de R$ 227 milhões, enquanto as receitas ficam próximas de R$ 205,7 milhões, gerando resultado negativo superior a R$ 21,3 milhões.
A projeção para os anos seguintes indica crescimento progressivo do desequilíbrio, chegando a um resultado negativo acumulado estimado em aproximadamente R$ 7,56 bilhões entre 2025 e 2050.
Reforma da Previdência é apontada como ponto de atenção
O documento também aponta como um dos fatores relacionados ao agravamento do déficit a ausência de implementação da Reforma da Previdência em âmbito local, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
A avaliação destaca que as mudanças previdenciárias têm como objetivo contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, por meio da revisão de regras de elegibilidade, cálculo dos benefícios e mecanismos destinados a conter o crescimento das obrigações previdenciárias de longo prazo.
Outro fator considerado na análise é a mudança no perfil dos segurados. Com o passar dos anos, servidores vinculados ao fundo deixam a condição de ativos, cujas remunerações geram contribuições previdenciárias, e passam à condição de aposentados e pensionistas.
Esse movimento reduz a base contributiva ao mesmo tempo em que aumenta o número de benefícios a serem pagos, ampliando a diferença entre receitas e despesas previdenciárias.
Raimundo Nonato anuncia cobrança
Diante dos números apresentados, Raimundo Nonato Soares (foto), membro da Executiva Nacional da Confetam/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Brasil), afirmou que pretende cobrar explicações e providências das autoridades responsáveis pela administração e fiscalização do IPAM.
Segundo Raimundo, a cobrança será feita diretamente ao prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ao Conselho Deliberativo e à diretoria do instituto.
“Como secretário nacional da Confetam/CUT, vou cobrar do prefeito Léo Moraes, do Conselho Deliberativo e da Diretoria do IPAM sobre essa situação do IPAM de Porto Velho”, afirmou.
Para Raimundo, os dados exigem atenção porque envolvem o futuro previdenciário dos servidores municipais e a capacidade do município de garantir o pagamento dos benefícios ao longo dos próximos anos.
A preocupação não se limita ao resultado atual do fundo, mas principalmente à trajetória indicada pelas projeções atuariais, que apontam para o aumento das despesas e a ampliação do desequilíbrio caso não sejam adotadas medidas estruturais.
Situação exige planejamento
Os números apresentados pelo TCE-RO colocam o equilíbrio previdenciário do IPAM entre os assuntos que deverão exigir atenção da administração municipal e dos representantes dos servidores.
A discussão envolve medidas de longo prazo capazes de equilibrar receitas e despesas, preservar os benefícios previdenciários e evitar que o crescimento do déficit resulte em maior pressão sobre as finanças do município.
A cobrança anunciada por Raimundo Nonato deverá buscar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas ou planejadas pelo município e pelo próprio IPAM diante das projeções apresentadas.
O cenário também reforça a necessidade de debate público sobre a previdência municipal, especialmente em relação às regras previdenciárias, à evolução do quadro de servidores ativos, aposentados e pensionistas e à capacidade financeira do município para fazer frente às obrigações futuras.
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