Ministério Público Eleitoral investiga pintura de prédios públicos de Porto Velho por suposta finalidade eleitoral

Procedimento Preparatório Eleitoral apura uso de cores diferentes das previstas na legislação municipal em imóveis públicos. Foto do jornalista Marcelo Gladson

Porto Velho (RO) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar a pintura de prédios públicos do Município de Porto Velho com cores diferentes das estabelecidas pela legislação municipal, com possível finalidade eleitoral.

A investigação foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000001/2026 – 2º Ofício Eleitoral do Ministério Público de Rondônia (MPRO), referente à Portaria de Instauração nº 000001, que deu origem ao Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2026.0001.012.61456.

De acordo com o teor da portaria, o objetivo é apurar a pintura de prédios públicos do Município de Porto Velho com cores divergentes das previstas na legislação municipal, verificando se a alteração foi realizada com finalidade eleitoral.
Investigação busca verificar eventual promoção política

O procedimento deverá reunir informações e documentos para verificar se houve utilização das cores em desacordo com a legislação e se essa prática pode caracterizar promoção institucional ou beneficiar agentes políticos durante o período eleitoral.

A legislação eleitoral e os princípios da administração pública determinam que bens públicos devem observar os princípios da impessoalidade e da legalidade, evitando qualquer ato que possa ser interpretado como promoção pessoal de autoridades ou candidatos.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Procedimento foi instaurado pelo 2º Ofício Eleitoral

A portaria foi assinada em 25 de junho de 2026 pelo Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa, titular do 2º Ofício Eleitoral do Ministério Público de Rondônia, responsável pela condução das investigações.

Nesta fase, o procedimento possui caráter investigativo e tem como finalidade reunir elementos que permitam esclarecer os fatos antes da adoção de eventuais medidas legais.