PORTO VELHO, RO - O dia 6 de julho marca a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A legislação representa um marco na garantia de direitos, promovendo a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a participação plena na sociedade.
No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a data é uma oportunidade para reafirmar o compromisso institucional com a inclusão, o respeito à diversidade e a eliminação de barreiras que possam limitar o acesso, a permanência e o desenvolvimento das pessoas com deficiência em todos os espaços.
Para marcar a data, o TJRO divulga um vídeo com o depoimento do servidor Guilherme Sampaio, economista da instituição e pessoa com deficiência. No relato, ele compartilha sua experiência profissional e destaca a importância de um ambiente de trabalho que valorize as capacidades de cada pessoa, promova a acessibilidade e favoreça a participação de todos em condições de igualdade. "As pessoas compreendem a minha necessidade especial e não fazem diferença no meu tratamento. Não me tratam de uma forma que eu me sinta menor que ninguém. É tudo graças ao empenho do TJ em fazer com que essa lei não seja só uma lei no papel, mas uma lei realmente praticada”, afirma.
Para Guilherme, o compromisso institucional com a inclusão vai além do cumprimento da legislação e se reflete nas condições oferecidas para o desempenho de suas atividades. "Eu me sinto muito acolhido no meu dia a dia de trabalho. Não me falta nenhuma ferramenta, nenhum equipamento no trabalho, e isso é fruto da conscientização das pessoas."
Ao final do depoimento, o economista ressalta que ampliar a conscientização sobre a inclusão é essencial para que mais pessoas com deficiência possam exercer seus direitos com autonomia e igualdade. "É muito importante que cada vez mais haja essa conscientização, para que as pessoas tenham uma vida dentro da normalidade."
A Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos fundamentais relacionados à educação, saúde, trabalho, mobilidade, cultura, acesso à informação e à Justiça, além de estabelecer diretrizes para a remoção de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
No âmbito do Poder Judiciário, a promoção da inclusão vai além do cumprimento da legislação. Ela se traduz em ações permanentes voltadas à acessibilidade, à equidade e ao fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito às diferenças e na valorização das pessoas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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