Everaldo Fogaça vota a favor de projetos que beneficiam mais de 8 mil servidores municipais de Porto Velho

 

O pacote aprovado reúne 13 Projetos de Lei Complementar que promovem mudanças na estrutura administrativa do município

Texto e fotos: Marcelo Gladson

PORTO VELHO, RO - O vereador Everaldo Fogaça (PSD) votou favoravelmente ao pacote de projetos encaminhado pela Prefeitura de Porto Velho que beneficia mais de 8 mil servidores públicos municipais. As matérias foram aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, com o voto favorável dos 20 vereadores presentes.

Após a votação, Fogaça destacou a importância das medidas para a valorização do funcionalismo público e comemorou a aprovação das propostas.

“Muito bem, meus amigos que acompanham nossas redes sociais. Acabamos de aprovar, na Câmara Municipal de Porto Velho, projetos que beneficiam os servidores públicos do município. As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e receberam o voto favorável dos 20 vereadores presentes. Eu, Everaldo Fogaça, também votei favoravelmente às matérias. Parabéns aos servidores municipais de Porto Velho por essa importante conquista”, afirmou.

O pacote aprovado reúne 13 Projetos de Lei Complementar que promovem mudanças na estrutura administrativa do município, atualizam planos de carreira, criam novos cargos, regulamentam gratificações e ampliam benefícios para diversas categorias do serviço público.

Entre as principais medidas estão a atualização do Plano de Carreira dos profissionais da Educação; alterações na carreira dos servidores da Saúde; criação do cargo efetivo de Condutor de Ambulância; instituição do Auxílio de Incentivo aos profissionais da Enfermagem; transformação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos do Regime Jurídico Municipal; criação da Gratificação de Incentivo ao Gari e da Gratificação de Conservação Patrimonial para servidores da SEMAD.

Os vereadores também aprovaram a fixação do Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas em R$ 400, alterações na Lei Complementar nº 587/2015, a ampliação da Gratificação de Incentivo para motoristas e condutores de ambulância da SEMUSA, além de ajustes nas regras da Gratificação Técnica e em dispositivos relacionados à administração pública municipal.

Com voto favorável ao conjunto das propostas, Everaldo Fogaça reforçou sua atuação nas discussões de temas ligados ao funcionalismo público, acompanhando uma votação considerada importante para a reestruturação de carreiras e a valorização de diversas categorias de servidores do município de Porto Velho.