Câmara entra em recesso e votação para suspender contrato da Prime fica para agosto

A matéria deverá voltar à pauta de votação na primeira sessão legislativa de agosto

Texto e foto: Marcelo Gladson

PORTO VELHO, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho realizou, na manhã desta terça-feira (14), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Os trabalhos legislativos serão retomados na primeira semana de agosto.

Durante a sessão, quatro Projetos de Lei foram aprovados. No entanto, por falta de quórum, ficou adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2026, que prevê a sustação do Contrato nº 068/PGM/2023, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., responsável pelo gerenciamento da frota municipal.

O projeto foi apresentado após vereadores apontarem supostas irregularidades na execução do contrato. Entre os principais motivos estão a cobrança de taxas consideradas abusivas sobre fornecedores de combustível, oficinas mecânicas e borracharias, além de atrasos nos pagamentos que, segundo denúncias, chegam a ultrapassar 90 dias.

A situação ganhou maior repercussão após proprietários de postos de combustíveis suspenderem o abastecimento dos ônibus escolares em razão da falta de pagamento por parte da empresa Prime. Com isso, diversos veículos ficaram impossibilitados de operar, prejudicando o transporte escolar e deixando milhares de alunos da rede municipal sem aulas por mais de dez dias.

Os parlamentares também argumentam que as altas taxas cobradas pela empresa têm prejudicado pequenos empresários que prestam serviços ao município, comprometendo a continuidade dos serviços e causando dificuldades financeiras aos fornecedores.

Caso seja aprovado após o retorno do recesso, o decreto prevê a suspensão do contrato com um período de transição de até 90 dias, permitindo que a Prefeitura realize uma nova licitação sem comprometer serviços essenciais, como o transporte escolar e o abastecimento da frota municipal.

A matéria deverá voltar à pauta de votação na primeira sessão legislativa de agosto, quando os vereadores decidirão sobre a suspensão do contrato firmado entre o município e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.