Com a aprovação em plenário, os 13 projetos seguem para sanção do prefeito de Porto Velho
Texto e fotos: Marcelo Gladson
PORTO VELHO, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), durante a penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar, 13 Projetos de Lei Complementar encaminhados pela Prefeitura de Porto Velho que garantem avanços para diversas categorias do funcionalismo público municipal.
As propostas contemplam regulamentação de categorias profissionais, incorporação de gratificações para aposentadoria, criação da Classe B1, instituição do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional de Enfermagem e implantação de Planos de Carreira, Cargos e Remuneração para diferentes categorias.
A votação foi acompanhada por dezenas de servidores públicos (foto), dirigentes sindicais, representantes de diversas categorias e profissionais da imprensa, que lotaram as áreas interna e externa da Câmara Municipal.
Ellis Regina destaca conquista histórica para os servidores
Durante entrevista após a aprovação das matérias, a vereadora Ellis Regina comemorou o resultado da votação e afirmou que os projetos representam uma conquista aguardada há muitos anos por diversas categorias.
Segundo ela, os garis passam a ter a gratificação incorporada para fins de aposentadoria, benefício que também alcança servidores já aposentados. Também foram contemplados profissionais da odontologia, saúde, habitação, técnicos e auxiliares de enfermagem, servidores do DRL, motoristas, operadores de máquinas pesadas, motoristas de veículos pesados e condutores de ambulância do SAMU.
A parlamentar destacou que as medidas beneficiam mais de oito mil servidores municipais.
Ellis Regina atribuiu a conquista ao trabalho desenvolvido pelos sindicatos, especialmente o SINDEPROF, do qual está licenciada, e ao SINTERO, que, segundo ela, participaram das negociações para viabilizar os projetos.
Ela ressaltou ainda que algumas categorias aguardavam esse reconhecimento havia muitos anos. De acordo com a vereadora, os garis esperavam há cerca de 16 anos pela incorporação da gratificação, enquanto auxiliares e técnicos em odontologia aguardavam aproximadamente oito anos. Já motoristas e operadores de máquinas lutavam por esse reconhecimento há mais de uma década.
A vereadora também agradeceu ao prefeito Léo Moraes pelo envio dos projetos à Câmara e aos vereadores pela aprovação das matérias.
Condutores de ambulância comemoram reconhecimento da profissão
Representando a categoria, o condutor de ambulância Huerbson, conhecido como Seda, classificou a aprovação da lei como um marco para os profissionais do SAMU.
Segundo ele, a principal conquista é o reconhecimento oficial da função de Condutor de Ambulância, conforme estabelece o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), deixando de serem enquadrados apenas como motoristas.
Huerbson explicou que a mudança permitirá o enquadramento definitivo da categoria na área da saúde, possibilitando, entre outros direitos, o duplo vínculo empregatício, desde que respeitadas as exigências legais e a compatibilidade de horários.
Servidor municipal há 18 anos, ele afirmou que sempre exerceu atividades além da condução dos veículos, participando diretamente dos atendimentos de urgência e emergência.
“O condutor de ambulância precisa possuir formação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH). Atuamos nas ocorrências, auxiliando as equipes em acidentes de trânsito, paradas cardiorrespiratórias, vítimas de arma de fogo, esfaqueamentos e diversas outras situações. Nunca fomos apenas motoristas”, destacou.
Marcos Combate vota favoravelmente, mas critica prazos de implantação
Durante a discussão dos projetos, o vereador Marcos Combate declarou voto favorável às propostas, porém fez críticas aos prazos previstos para que parte dos benefícios entre em vigor.
O parlamentar afirmou que os servidores não estavam reivindicando favores, mas direitos já garantidos por lei, e defendeu que os benefícios começassem a valer a partir de 1º de agosto, e não somente após o período eleitoral.
Marcos Combate também chamou atenção para a situação dos professores da rede municipal. Segundo ele, o reajuste de 5,4% do piso nacional do magistério, previsto em lei federal, ainda não foi implantado em Porto Velho, apesar de diversos estados e municípios já terem concedido o aumento.
O vereador informou ter apresentado uma emenda propondo a inclusão dos valores retroativos referentes aos meses anteriores, argumentando que os profissionais da educação não deveriam perder esse direito.
Ainda durante seu pronunciamento, ele defendeu que os projetos fossem analisados de forma criteriosa e afirmou que sua posição favorável não o impediria de apontar questionamentos sobre dispositivos que, em sua avaliação, poderiam gerar prejuízos aos servidores no futuro.
Ao encerrar sua fala, Marcos Combate reiterou que votaria favoravelmente aos projetos, mas reforçou a necessidade de garantir que todos os direitos dos servidores municipais sejam plenamente assegurados.
Com a aprovação em plenário, os 13 projetos seguem para sanção do prefeito de Porto Velho.
Ellis Regina destaca conquista histórica para os servidores
Durante entrevista após a aprovação das matérias, a vereadora Ellis Regina comemorou o resultado da votação e afirmou que os projetos representam uma conquista aguardada há muitos anos por diversas categorias.
Segundo ela, os garis passam a ter a gratificação incorporada para fins de aposentadoria, benefício que também alcança servidores já aposentados. Também foram contemplados profissionais da odontologia, saúde, habitação, técnicos e auxiliares de enfermagem, servidores do DRL, motoristas, operadores de máquinas pesadas, motoristas de veículos pesados e condutores de ambulância do SAMU.
A parlamentar destacou que as medidas beneficiam mais de oito mil servidores municipais.
Ellis Regina atribuiu a conquista ao trabalho desenvolvido pelos sindicatos, especialmente o SINDEPROF, do qual está licenciada, e ao SINTERO, que, segundo ela, participaram das negociações para viabilizar os projetos.
Ela ressaltou ainda que algumas categorias aguardavam esse reconhecimento havia muitos anos. De acordo com a vereadora, os garis esperavam há cerca de 16 anos pela incorporação da gratificação, enquanto auxiliares e técnicos em odontologia aguardavam aproximadamente oito anos. Já motoristas e operadores de máquinas lutavam por esse reconhecimento há mais de uma década.
A vereadora também agradeceu ao prefeito Léo Moraes pelo envio dos projetos à Câmara e aos vereadores pela aprovação das matérias.
Condutores de ambulância comemoram reconhecimento da profissão
Representando a categoria, o condutor de ambulância Huerbson, conhecido como Seda, classificou a aprovação da lei como um marco para os profissionais do SAMU.
Segundo ele, a principal conquista é o reconhecimento oficial da função de Condutor de Ambulância, conforme estabelece o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), deixando de serem enquadrados apenas como motoristas.
Huerbson explicou que a mudança permitirá o enquadramento definitivo da categoria na área da saúde, possibilitando, entre outros direitos, o duplo vínculo empregatício, desde que respeitadas as exigências legais e a compatibilidade de horários.
Servidor municipal há 18 anos, ele afirmou que sempre exerceu atividades além da condução dos veículos, participando diretamente dos atendimentos de urgência e emergência.
“O condutor de ambulância precisa possuir formação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH). Atuamos nas ocorrências, auxiliando as equipes em acidentes de trânsito, paradas cardiorrespiratórias, vítimas de arma de fogo, esfaqueamentos e diversas outras situações. Nunca fomos apenas motoristas”, destacou.
Durante a discussão dos projetos, o vereador Marcos Combate declarou voto favorável às propostas, porém fez críticas aos prazos previstos para que parte dos benefícios entre em vigor.
O parlamentar afirmou que os servidores não estavam reivindicando favores, mas direitos já garantidos por lei, e defendeu que os benefícios começassem a valer a partir de 1º de agosto, e não somente após o período eleitoral.
Marcos Combate também chamou atenção para a situação dos professores da rede municipal. Segundo ele, o reajuste de 5,4% do piso nacional do magistério, previsto em lei federal, ainda não foi implantado em Porto Velho, apesar de diversos estados e municípios já terem concedido o aumento.
O vereador informou ter apresentado uma emenda propondo a inclusão dos valores retroativos referentes aos meses anteriores, argumentando que os profissionais da educação não deveriam perder esse direito.
Ainda durante seu pronunciamento, ele defendeu que os projetos fossem analisados de forma criteriosa e afirmou que sua posição favorável não o impediria de apontar questionamentos sobre dispositivos que, em sua avaliação, poderiam gerar prejuízos aos servidores no futuro.
Ao encerrar sua fala, Marcos Combate reiterou que votaria favoravelmente aos projetos, mas reforçou a necessidade de garantir que todos os direitos dos servidores municipais sejam plenamente assegurados.
Resumo dos projetos aprovados:
* Educação: atualização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino.
* Área administrativa: alteração da nomenclatura e dos requisitos de escolaridade para os cargos de Técnico Jurídico e Assistente de Controle Interno.
* Saúde: criação do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, mudanças no Plano de Carreira dos profissionais da saúde, instituição do Auxílio de Incentivo aos profissionais da enfermagem e ampliação da gratificação para motoristas e condutores de ambulância da SEMUSA.
* Agentes de saúde: transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos vinculados ao Regime Jurídico Municipal.
* Valorização dos servidores: criação da Gratificação de Incentivo ao Gari e da Gratificação de Conservação Patrimonial para servidores da SEMAD que atuam na manutenção e conservação de espaços públicos.
* Benefícios: fixação em R$ 400 do Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, além de ajustes relacionados à reestruturação administrativa.
* Legislação administrativa: alterações na Lei Complementar nº 587/2015, revisão temporária do percentual do Adicional de Encargos e dos valores pagos pela participação em órgãos colegiados do Executivo, além de mudanças nas regras da Gratificação Técnica destinada aos servidores municipais.
Com a aprovação em plenário, os 13 projetos seguem para sanção do prefeito de Porto Velho.
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