Feirantes da Décima Avenida com os vereadores após a aprovação do Projeto de Lei nº 5.102/2026.
Texto e fotos: Marcelo Gladson
PORTO VELHO, RO - “Representa tudo. É dali que sai a nossa renda, o nosso sustento e a nossa dignidade. E também é uma forma de oferecer o melhor para a população.” A declaração é da feirante Marinalda Moreira da Silva, que trabalha na Feira da Décima Avenida, no bairro Alphaville, onde vende, em sua banca, um pouco de tudo, entre os produtos, limões e diversos outros itens, incluindo o tradicional frango caipira.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Breno Mendes, que ressaltou que a iniciativa não beneficia uma associação ou uma empresa específica, mas centenas de famílias que tiram da feira o sustento diário
A emoção tomou conta dos produtores e feirantes na manhã desta terça-feira (30), após a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 5.102/2026, de autoria do vereador Breno Mendes e coautoria da vereadora Ellis Regina. A votação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho.
A proposta acrescenta a Seção IV ao Capítulo II do Título IV do Livro I da Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho, disciplinando o regime jurídico das feiras permanentes em logradouros públicos, inclusive o funcionamento no período noturno.
Para a presidente da Associação de Empreendedores e Produtores da Agricultura Familiar (ASEPAF), Nadja Santos, a aprovação representa uma conquista histórica para cerca de 800 famílias que dependem diretamente da Feira da Décima Avenida.
“Essa aprovação representa uma grande vitória para nós. Antes, não podíamos manter uma estrutura física permanente porque éramos constantemente notificados pela Prefeitura com base em uma legislação antiga, criada para uma realidade diferente da atual. Hoje, nossa feira funciona dentro de um terreno, mas a lei não acompanhava essa mudança”, explicou.
“Com essa mudança, teremos segurança jurídica para continuar trabalhando, investir na feira e oferecer mais conforto tanto para quem produz quanto para quem frequenta o local”, destacou.
Autor do projeto, o vereador Breno Mendes afirmou que a proposta nasceu do diálogo com os produtores, representantes da associação e demais parlamentares. Segundo ele, o principal objetivo sempre foi garantir segurança jurídica aos trabalhadores da feira, regulamentando oficialmente o funcionamento das feiras noturnas em Porto Velho, algo que, até então, não existia na legislação municipal.
Durante a discussão da matéria, Breno ressaltou que a iniciativa não beneficia uma associação ou uma empresa específica, mas centenas de famílias que tiram da feira o sustento diário. O parlamentar também destacou que a nova legislação permitirá a instalação de estruturas permanentes e abrirá caminho para futuras parcerias com a Prefeitura, o Governo do Estado e a iniciativa privada, fortalecendo a maior feira noturna da Região Norte.
Ellis Regina defendeu que a Prefeitura amplie os investimentos na infraestrutura das feiras, com tendas, banheiros, espaços de convivência e melhores condições de trabalho para os empreendedores
Coautora da proposta, a vereadora Ellis Regina afirmou que acompanha de perto a realidade dos feirantes e lamentou a retirada de estruturas que atendiam o local. Segundo ela, faltou sensibilidade do poder público diante da importância social e econômica da feira.
A parlamentar defendeu que a Prefeitura amplie os investimentos na infraestrutura das feiras, com tendas, banheiros, espaços de convivência e melhores condições de trabalho para os empreendedores.
Ellis Regina também anunciou que pretende destinar, em 2027, uma emenda parlamentar para a aquisição de tendas destinadas à Feira da Décima Avenida e convidou os demais vereadores a contribuírem com recursos para estruturar o espaço.
A vereadora destacou que investir nas feiras é investir na geração de emprego, renda e no fortalecimento da economia local, beneficiando centenas de famílias porto-velhenses.
O vereador Everaldo Fogaça votou a favor dos feirantes, reafirmando seu compromisso com quem garante o sustento de milhares de famílias e fortalece o comércio popular
Ao declarar seu voto favorável, o vereador Everaldo Fogaça destacou que a aprovação da lei representa um avanço importante para garantir dignidade, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos feirantes e produtores rurais da Décima Avenida. O parlamentar afirmou que tudo o que estiver ao seu alcance para fortalecer a feira e apoiar as cerca de 800 famílias que dependem da atividade econômica será feito, reforçando seu compromisso de não medir esforços para contribuir com o desenvolvimento da Feira da Décima Avenida e da agricultura familiar de Porto Velho.
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