Saúde em disputa: Conselho reprova terceirização, mas Prefeitura e Câmara ignoram decisão e avançam com proposta em Guajará-Mirim

“O município tem toda estrutura predial, pessoal e equipamentos para tocar a saúde. Se terceirizar a saúde, Guajará perderá o repasse do SUS”, alertou, Tany Melhem

Texto e fotos Marcelo Gladson/CADERNO DESTAQUE

GUAJARÁ-MIRIM, RO - O Conselho Municipal de Saúde de Guajará-Mirim emitiu parecer contrário à proposta de terceirização dos serviços de saúde no município. A decisão, segundo o presidente do conselho, Tany Melhem (Tanous Melhem Bouchabki Neto), não tem sido respeitada pela gestão municipal, que segue com o processo com apoio da Câmara de Vereadores.

De acordo com Tany, durante a votação interna do conselho, apenas um membro se manifestou favorável à terceirização: o então secretário municipal de Saúde. “Apesar dele ter votado favorável, o voto dele é ilegal, pois na hora da votação, o secretário já tinha renunciado ao cargo”, destacou o presidente.

Mesmo com o posicionamento contrário da maioria, Tany afirma que o Executivo municipal mantém a proposta em andamento. Ele também questiona a necessidade da medida, argumentando que o município possui condições de gerir a saúde pública com estrutura própria. “O município tem toda estrutura predial, pessoal e equipamentos para tocar a saúde. Se terceirizar a saúde, Guajará perderá o repasse do SUS”, alertou, acrescentando que a prefeitura poderia buscar apoio pontual em áreas específicas onde há dificuldades.

Outro ponto levantado pelo conselho diz respeito à audiência pública realizada pela Câmara Municipal. Segundo Tany, o evento apresenta irregularidades que comprometem sua validade jurídica. “Não houve o cumprimento de trâmites básicos, como a elaboração da ata da audiência. Além disso, não fomos convidados para compor a mesa e tivemos apenas três minutos de fala”, relatou.

Ainda de acordo com o presidente, chamou atenção a presença de um defensor público lotado em Porto Velho, que teria sido convocado para defender a terceirização durante a audiência.

Diante do cenário, o Conselho Municipal de Saúde afirma que pretende acionar todas as instâncias legais cabíveis para barrar o avanço da proposta. “Vamos buscar todos os meios legais para evitar que o município cometa esse erro”, concluiu Tany.