PORTO VELHO, RO - A Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou um Procedimento Preparatório para investigar um possível descumprimento de carga horária por parte de uma servidora vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia D’Oeste.
De acordo com o Extrato de Portaria nº 000074/2026, referente à Portaria de Instauração nº 000072, o procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste sob responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos.
A investigação tem como objetivo apurar um possível recebimento indevido de remuneração sem a devida contraprestação laboral por parte da servidora identificada pelas iniciais Ana P. da S. A. Segundo o documento, há suspeita de descumprimento da carga horária exigida no exercício da função pública.
O procedimento também busca reunir elementos que possam subsidiar a adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério Público, além de identificar eventuais outros envolvidos no caso.
O ato foi registrado oficialmente em Santa Luzia D’Oeste no dia 7 de maio de 2026 e assinado eletronicamente pelo técnico do Ministério Público Cornelio Petersen Junior.
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