TCE-RO aponta indícios de irregularidades em chamamento público para combate a incêndios em Porto Velho

Porto Velho, RO – Uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu o alerta sobre possíveis falhas em um processo que deveria proteger justamente o que mais arde nesta terra: a floresta. O caso envolve o Chamamento Público nº 05/2025/SEMA, voltado à seleção de uma organização para atuar na prevenção e combate a incêndios urbanos, rurais e florestais na capital.

O que está em investigação

De acordo com a Decisão Monocrática nº 0098/2026, foram identificados indícios de irregularidades no processo de escolha da entidade responsável pelo serviço. A apuração teve início após representação feita por um vereador de Porto Velho.

Entre os principais pontos levantados estão:

Possível uso de documentos com CNPJ inexistente em atestados de capacidade técnica

Falhas na verificação documental por parte da comissão responsável

Indícios de conflito de interesses, envolvendo integrante da entidade vencedora e cargo público

Problemas no registro legal da organização no momento da habilitação

Segundo o relatório técnico, essas inconsistências não podem ser tratadas como meros erros formais — há sinais de que exigem investigação mais profunda .

Quem são os envolvidos

O processo cita como possíveis responsáveis membros da comissão de seleção e representantes da entidade vencedora, a Associação de Brigadistas de Incêndios e Emergências Florestais da Amazônia (ABIEFA).

A entidade foi contratada por meio de termo de fomento firmado com o município. No entanto, auditorias indicam que documentos apresentados pela organização podem conter inconsistências relevantes, incluindo divergências em registros e informações técnicas .

Direito de defesa garantido

Apesar das suspeitas, o TCE-RO reforça que ainda se trata de uma análise preliminar. Por isso, foi determinada a citação dos envolvidos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Na prática, os responsáveis terão prazo para apresentar justificativas e documentos que possam esclarecer os fatos.

Valores envolvidos

O caso também chama atenção pelos valores movimentados. Foram identificados pagamentos que somam cerca de R$ 980 mil à entidade contratada, além de empenhos adicionais no valor de R$ 260 mil cada .

Um problema que vai além do papel

No fundo, o que está em jogo não é apenas um processo administrativo — é a eficácia no combate ao fogo que devora matas, ameaça comunidades e castiga o ar que se respira.

Quando a burocracia falha, a chama avança.

O TCE-RO identificou indícios de irregularidades no Chamamento Público nº 05/2025 da SEMA, em Porto Velho, destinado à contratação de entidade para combate a incêndios. Entre os problemas apontados estão uso de documentos com CNPJ inválido, falhas na análise técnica e possível conflito de interesses. O caso segue em apuração, com garantia de defesa aos envolvidos.