Lei define novos critérios de repasse, levando em conta as distâncias e dificuldades de acesso na Amazônia Legal
PORTO VELHO, RO - A deputada federal Sílvia Cristina foi a relatora do Projeto de Lei 1248/24, aprovado nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, que passa a considerar o chamado fator amazônico, nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a escolas situadas na Amazônia Legal.
“Na nossa Amazônia temos desafios que outras regiões não possuem, como longas distâncias, dificuldades de acesso e outras questões que acabam elevando os custos dos alimentos da merenda escolar. Esse projeto equilibra essa distorção e representa ganho real e justiça com a rede pública de ensino”, explicou Silvia Cristina.
De acordo com a matéria aprovada, deverá ser levado em conta no cálculo o chamado fator amazônico e também as etapas, modalidades, tipos de estabelecimento e jornada do ensino. Para os fins desse cálculo, o fator amazônico é definido como o conjunto de custos adicionais devido às características próprias da região amazônica, como baixa densidade demográfica, logística limitada e dificuldade de acesso a produtos e serviços em razão do uso de rios para locomoção de pessoas e cargas.
Também devem ser consideradas as despesas extraordinárias com transporte, energia, comunicação, armazenamento e manuseio de gêneros alimentícios, pessoal e manutenção escolar.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
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