PORTO VELHO, RO - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rondônia, instaurou novo movimento para apurar possíveis irregularidades na coleta de resíduos sólidos na Casa do Índio, em Porto Velho. O órgão enviou ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) exigindo esclarecimentos formais sobre a situação.
📌 O que está acontecendo
No Ofício nº 986/2026, assinado pelo procurador Gabriel de Amorim Silva Ferreira, o MPF solicita informações detalhadas sobre falhas no serviço de coleta de lixo na unidade, que atende indígenas na capital de Rondônia.
A investigação está vinculada ao procedimento nº 1.31.000.002445/2025-69, que acompanha o cumprimento de obrigações impostas à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no âmbito de uma ação civil pública que trata da reforma e manutenção da Casa do Índio.
⚠️ Principais questionamentos do MPF
O Ministério Público Federal quer respostas objetivas da Prefeitura de Porto Velho sobre:
Frequência e regularidade da coleta de resíduos no local
Motivos para possíveis falhas ou interrupções no serviço
Medidas emergenciais adotadas para resolver o acúmulo de lixo
O prazo estabelecido é de 30 dias corridos para envio das informações.
🏛️ Prefeitura já foi acionada internamente
Após o recebimento do ofício, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou a demanda para análise técnica interna. A assessora técnica da pasta determinou a apuração dos fatos e a elaboração de resposta dentro do prazo estipulado pelo MPF.
🧭 Contexto: ação civil pública e direitos indígenas
A cobrança do MPF ocorre no contexto da Ação Civil Pública nº 1004654-32.2021.4.01.4100, que trata da responsabilidade da União e da Funai na garantia de condições adequadas na Casa do Índio.
Problemas na coleta de lixo podem impactar diretamente a saúde e a dignidade dos indígenas atendidos no local, o que reforça a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.
🔎 Por que isso importa
A atuação do Ministério Público Federal destaca:
A fiscalização de serviços públicos essenciais
A proteção dos direitos dos povos indígenas
A cobrança por transparência e eficiência na gestão municipal
Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas.
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