Destinação do Imposto de Renda permite apoiar projetos sociais sem custo adicional

O objetivo mostrar ao contribuinte que é possível participar diretamente do fortalecimento de projetos sociais

PORTO VELHO, RO - A campanha “Declare Seu Amor” tem como objetivo mostrar ao contribuinte que é possível participar diretamente do fortalecimento de projetos sociais em Porto Velho por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. O mecanismo é simples e não representa nenhum custo extra, já que o valor destinado faz parte do imposto devido.

Ao declarar o Imposto de Renda no modelo completo, o contribuinte pode optar por direcionar até 6% do valor devido. Desse total, até 3% pode ser destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo da Pessoa Idosa. Essa escolha permite que parte do recurso permaneça no município, financiando ações voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade.

Na prática, a diferença entre pagar o imposto e destinar está apenas no destino do valor. Sem a destinação, o recurso segue integralmente para a União. Com a opção, uma parte é direcionada para fundos municipais que apoiam projetos sociais. O valor final do imposto não muda.

O processo é automatizado pelo sistema da Receita Federal. Ao preencher a declaração no modelo completo, o próprio programa calcula quanto pode ser destinado, com base no imposto devido. O limite aparece na tela, dispensando qualquer cálculo manual. Em seguida, o contribuinte escolhe o fundo para o qual deseja direcionar o recurso.

Campanha mobiliza instituições e a sociedade para incentivar a destinação consciente do Imposto de Renda

Após a escolha, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor da destinação. O pagamento deve ser feito dentro do prazo da declaração para que o recurso seja efetivamente repassado aos fundos.

Para facilitar o entendimento, é possível observar exemplos simples. Em uma declaração com imposto devido de R$ 1.000, o contribuinte pode destinar até R$ 60. Esse valor será direcionado aos fundos escolhidos, sem alteração no total a pagar ou a restituir.

Nos casos em que há restituição, o valor destinado é somado ao montante a ser recebido. Já quando há imposto a pagar, a quantia destinada é abatida do total devido. Em ambos os cenários, não há aumento de custo, apenas a definição de onde parte do imposto será aplicada.

Os recursos destinados são administrados por conselhos de direitos e utilizados em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em Porto Velho, conforme previsto em lei. A iniciativa fortalece ações locais e amplia o alcance de políticas públicas voltadas à proteção social.

Criada em 2018 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com apoio da Prefeitura de Porto Velho, a campanha “Declare Seu Amor” mobiliza instituições e a sociedade para incentivar a destinação consciente do Imposto de Renda.

O prefeito Léo Moraes falou sobre a importância da participação da população. “A destinação do Imposto de Renda é uma forma simples de ajudar quem mais precisa. O cidadão não paga nada a mais por isso e ainda contribui para que projetos importantes continuem atendendo crianças, adolescentes e idosos aqui no nosso município. É um gesto que faz diferença na vida de muitas pessoas.”

Texto: Jhon Silva
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)