Foram rejeitados os vetos ao Projeto de Lei nº 880/2025, de autoria dos vereadores Gedeão Negreiros e Pastor Evanildo, e ao Projeto de Lei nº 4.894/2025, de autoria do vereador Pastor EvanildoPORTO VELHO, RO - Os vereadores de Porto Velho derrubaram os vetos do Executivo Municipal a dois projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, durante a 17ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, realizada na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Porto Velho.
Foram rejeitados os vetos ao Projeto de Lei nº 880/2025, de autoria dos vereadores Gedeão Negreiros e Pastor Evanildo, e ao Projeto de Lei nº 4.894/2025, de autoria do vereador Pastor Evanildo. As duas propostas tratam do enfrentamento à adultização e erotização precoce de menores no município.
O Projeto de Lei nº 880/2025 proíbe a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que incentivem a adultização e a erotização de crianças e adolescentes, além de estabelecer penalidades para os responsáveis por eventuais infrações. Já o Projeto de Lei nº 4.894/2025 institui a “Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil”, a ser realizada anualmente, com foco em ações educativas e de conscientização,
Os vetos do Executivo foram fundamentados, conforme consta nos registros legislativos, em alegações de inconstitucionalidade formal e material das matérias. Apesar disso, a maioria dos vereadores votou pela derrubada, mantendo integralmente os textos aprovados anteriormente pela Casa.
Durante os debates em plenário, parlamentares ressaltaram a importância das propostas como instrumentos de proteção à infância e adolescência, destacando a necessidade de ações preventivas e de combate a práticas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento infantojuvenil.
Um dos pontos que chamou atenção na votação foi a posição do líder do prefeito na Câmara, vereador Breno Mendes. Mesmo sendo responsável pela leitura da mensagem de veto encaminhada pelo Executivo, ele votou contra o veto, acompanhando a maioria dos parlamentares e contribuindo diretamente para sua rejeição.
Com a decisão, os projetos seguem para promulgação, passando a integrar o conjunto de políticas públicas municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Porto Velho. A expectativa é de que as normas também contem com regulamentação futura para definir mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades.
A íntegra da sessão, incluindo as discussões e a votação, está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Porto Velho no YouTube.
Os vetos do Executivo foram fundamentados, conforme consta nos registros legislativos, em alegações de inconstitucionalidade formal e material das matérias. Apesar disso, a maioria dos vereadores votou pela derrubada, mantendo integralmente os textos aprovados anteriormente pela Casa.
Durante os debates em plenário, parlamentares ressaltaram a importância das propostas como instrumentos de proteção à infância e adolescência, destacando a necessidade de ações preventivas e de combate a práticas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento infantojuvenil.
Um dos pontos que chamou atenção na votação foi a posição do líder do prefeito na Câmara, vereador Breno Mendes. Mesmo sendo responsável pela leitura da mensagem de veto encaminhada pelo Executivo, ele votou contra o veto, acompanhando a maioria dos parlamentares e contribuindo diretamente para sua rejeição.
Com a decisão, os projetos seguem para promulgação, passando a integrar o conjunto de políticas públicas municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Porto Velho. A expectativa é de que as normas também contem com regulamentação futura para definir mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades.
A íntegra da sessão, incluindo as discussões e a votação, está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Porto Velho no YouTube.
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