Iniciativa reúne instituições para ampliar a titulação de imóveis e aprimorar políticas de ordenamento territorial
PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta quarta-feira (11/3), da abertura do Curso de Capacitação Técnica Regulariza Rondônia. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, e reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de ampliação da regularização fundiária urbana e rural no estado.
A composição da mesa de abertura contou com representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Ministério Público (MPRO) e da Defensoria Pública (DPE-RO). A ação é coordenada pela Sepat e integra uma política pública de ordenamento territorial e regularização fundiária em Rondônia.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, representou o MPRO no evento.
Em sua fala, ela destacou o Acordo de Cooperação nº 3/2025 firmado entre o MPRO, TJRO, TCE-RO, DPE-RO e o Estado de Rondônia, por intermédio da Sepat. Ele é voltado ao apoio técnico e ao acompanhamento dos procedimentos de regularização fundiária urbana.
PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta quarta-feira (11/3), da abertura do Curso de Capacitação Técnica Regulariza Rondônia. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, e reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de ampliação da regularização fundiária urbana e rural no estado.
A composição da mesa de abertura contou com representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Ministério Público (MPRO) e da Defensoria Pública (DPE-RO). A ação é coordenada pela Sepat e integra uma política pública de ordenamento territorial e regularização fundiária em Rondônia.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, representou o MPRO no evento.
Em sua fala, ela destacou o Acordo de Cooperação nº 3/2025 firmado entre o MPRO, TJRO, TCE-RO, DPE-RO e o Estado de Rondônia, por intermédio da Sepat. Ele é voltado ao apoio técnico e ao acompanhamento dos procedimentos de regularização fundiária urbana.
Segundo a promotora de Justiça, o acordo tem como objetivo oferecer assessoramento e monitoramento aos municípios para aperfeiçoar, facilitar e agilizar os processos de regularização fundiária. “A importância do Acordo de Cooperação nº 3/2025 está justamente em fornecer um meio de assessoramento e monitoramento dos procedimentos de regularização fundiária urbana nos municípios rondonienses, de modo a aperfeiçoar, facilitar e agilizar as rotinas relacionadas a essa atividade”, afirmou.
Ela também ressaltou que a adesão dos municípios fortalece a garantia de um adequado direito urbanístico e pode ampliar oportunidades de receitas municipais, além de assegurar direitos fundamentais da população beneficiada pelos processos de regularização.
Programa
A programação do evento incluiu palestras e capacitações voltadas a servidores que atuam na área de regularização fundiária. Entre os temas discutidos estão os desafios da regularização em áreas rurais, a qualificação em regiões de proteção ambiental (APAs e APPs), a participação social nos processos e a atuação em áreas pertencentes a municípios, estados e União.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Rondônia