PORTO VELHO, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a vereadora Janete Carneiro Lins, no município de Rolim de Moura.
A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000027/2026, publicado pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.
🔎 O que está sendo investigado
Segundo o documento, o inquérito tem como objetivo apurar:
Ausência em sessões legislativas nos dias 26 de maio de 2025 e 23 de junho de 2025
Possível concessão e uso irregular de diárias no período de 20 a 25 de junho de 2025
As investigações ocorrem no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
⚖️ Possíveis irregularidades
O Ministério Público busca verificar se houve:
Recebimento indevido de diárias
Falta de justificativa para ausência em sessões oficiais
Eventual dano ao erário
Caso sejam confirmadas irregularidades, podem ser adotadas medidas judiciais e administrativas.
🏛️ Atuação do Ministério Público
O procedimento reforça o papel do Ministério Público do Estado de Rondônia na fiscalização de agentes públicos e na defesa do uso correto dos recursos públicos.
A portaria foi assinada eletronicamente pela servidora Marlene Leonardo Borges, conforme registros oficiais.
📊 Transparência em foco
O caso reacende o debate sobre:
Controle de gastos com diárias
Frequência de parlamentares em sessões
Responsabilidade na gestão de recursos públicos
A investigação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do inquérito.
A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000027/2026, publicado pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.
🔎 O que está sendo investigado
Segundo o documento, o inquérito tem como objetivo apurar:
Ausência em sessões legislativas nos dias 26 de maio de 2025 e 23 de junho de 2025
Possível concessão e uso irregular de diárias no período de 20 a 25 de junho de 2025
As investigações ocorrem no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
⚖️ Possíveis irregularidades
O Ministério Público busca verificar se houve:
Recebimento indevido de diárias
Falta de justificativa para ausência em sessões oficiais
Eventual dano ao erário
Caso sejam confirmadas irregularidades, podem ser adotadas medidas judiciais e administrativas.
🏛️ Atuação do Ministério Público
O procedimento reforça o papel do Ministério Público do Estado de Rondônia na fiscalização de agentes públicos e na defesa do uso correto dos recursos públicos.
A portaria foi assinada eletronicamente pela servidora Marlene Leonardo Borges, conforme registros oficiais.
📊 Transparência em foco
O caso reacende o debate sobre:
Controle de gastos com diárias
Frequência de parlamentares em sessões
Responsabilidade na gestão de recursos públicos
A investigação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do inquérito.
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POLÍTICA