A decisão atende a um pedido de um dos candidatos à presidência, que alegou falta de igualdade na disputa eleitoral - Foto: Divulgação
Porto Velho, RO - A Justiça do Trabalho determinou o adiamento das eleições do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (SINPOL-RO), por 15 dias e obrigou a entidade a fornecer, em até 48 horas, a lista atualizada de seus filiados aptos a votar. A decisão atende a um pedido de um dos candidatos à presidência, que alegou falta de igualdade na disputa eleitoral.
De acordo com a decisão, o sindicato deverá entregar exclusivamente o nome completo dos associados e a informação sobre a aptidão para votar e ser votado. A Justiça proibiu o compartilhamento de outros dados pessoais, como telefone, e-mail ou local de trabalho, seguindo o princípio da minimização de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a eleição sindical que estava marcada para o dia 23 de março de 2026 foi adiada por, no mínimo, 15 dias. A Comissão Eleitoral deverá definir uma nova data e dar ampla publicidade ao novo calendário, respeitando as normas internas da entidade. A decisão também estabelece multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias, caso o sindicato descumpra a obrigação de fornecer a lista no prazo determinado. O valor será revertido em favor do autor da ação.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a negativa de acesso à lista de filiados comprometia a transparência do processo eleitoral e criava desequilíbrio entre os candidatos, especialmente porque uma das chapas teria acesso privilegiado às informações. O entendimento reforça que a LGPD não pode ser utilizada para impedir a realização de eleições justas e transparentes. Para o Judiciário, garantir igualdade de condições entre os concorrentes é essencial para a legitimidade do pleito.
Com a decisão, o processo eleitoral do sindicato entra em nova fase, agora sob maior controle jurídico, com o objetivo de assegurar lisura, transparência e equilíbrio na disputa.
Tags:
Destaque