MP-RO abre procedimento para fiscalizar ações contra violência escolar em Porto Velho

Segundo o Ministério Público de Rondônia, o objetivo é garantir que a rede municipal de Porto Velho

Porto Velho, RO - A 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0001.005.15331 para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pela Prefeitura da capital voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência escolar. O ato foi oficializado por meio da Portaria nº 000175/2025, publicada em 3 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério Público de Rondônia, o objetivo é garantir que a rede municipal esteja preparada para prevenir, responder e combater episódios de agressão, bullying e cyberbullying, protegendo crianças, adolescentes, servidores e toda a comunidade escolar.

Foco do procedimento
O MP-RO irá acompanhar:

Medidas de prevenção implementadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Atuação de resposta em casos de violência contra escolas ou dentro delas;
Ações de repressão e responsabilização em situações de ameaça, agressão ou risco;
Programas de proteção às crianças e adolescentes, especialmente os voltados ao combate ao bullying e cyberbullying;
Estrutura, protocolos e fluxos de atuação das unidades escolares.

A Promotoria reforça que poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, caso identifique falhas, omissões ou insuficiência nas ações adotadas pelo Município.
Por que isso importa

Casos de violência escolar têm mobilizado autoridades em todo o país. A atuação do MP busca assegurar:

-ambientes seguros para alunos e servidores;
-prevenção efetiva de conflitos;
-fortalecimento das políticas públicas já existentes;
-cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas de proteção.

A portaria foi assinada eletronicamente por Isabela Melo Tozzo, Assistente de Promotoria de Justiça.