PORTO VELHO, RO - Mais uma ferramenta é disponibilizada para combate à violência doméstica. Trata-se do “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”, que foi recentemente revisado, ampliado e atualizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O lançamento oficial do Manual foi durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, nos dias 04 e 05 de dezembro, na sede do Conselho, em Brasília.
À luz da Lei n.º 14.994/24, o manual contem informações relevantes para a defesa da vida das mulheres, para a promoção da a igualdade de gênero e com a efetividade dos direitos humanos, e para o fortalecimento do papel institucional na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio.
A nova edição do manual contou com a colaboração das Promotoras de Justiça Fernanda Balbinot (MPGO) – coordenadora dos trabalhos – Fabíola Sucasas (MPSP), Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do Promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG).
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Assessoria de Comunicação Institucional/Com informações do CNPM
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