Logo no início, o Conselho aprovou, por unanimidade, a ata da 657ª sessão, dispensando sua leitura conforme o Regimento Interno - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR
Porto Velho, RO - O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (CSMP/RO) realizou, em 1º de dezembro de 2025, sua 658ª Sessão Extraordinária, marcada por uma extensa pauta de decisões envolvendo promoções, remoções, acordos e análise de recursos. A sessão, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ocorreu às 9h e reuniu conselheiros e membros do MP para deliberações administrativas e funcionais.
Aprovação da ata e alterações normativas
Logo no início, o Conselho aprovou, por unanimidade, a ata da 657ª sessão, dispensando sua leitura conforme o Regimento Interno.
Em seguida, foi aprovada a alteração da Resolução nº 12/2023/CSMP, que regulamenta promoções, remoções e permutas de membros do Ministério Público. A mudança foi relatada pelo Presidente Alexandre Santiago e aprovada também por unanimidade.
Promoções e remoções movimentam promotorias em várias comarcas
A sessão foi marcada por uma série de movimentações de membros do MP em todo o Estado. Entre elas:
Porto Velho
53ª Promotoria de Justiça
Removido por antiguidade: Fábio Rodrigo Casaril.
18ª Promotoria de Justiça
Removida por merecimento: Joice Gushy Mota Azevedo — lista tríplice formada por Joice, Jefferson Marques Costa e Priscila Tibes Machado.
57ª Promotoria de Justiça
Removido por antiguidade: Julio César Souza Tarrafa.
Buritis
1ª Promotoria de Justiça
Promovida por antiguidade: Ritiane Oliveira da Silva.
2ª Promotoria de Justiça
Promovida por merecimento: Valentina Noronha Pinto, que já figurava em listas anteriores e passou a ter promoção obrigatória.
Colorado do Oeste
Promovido por antiguidade: Maiko Cristhyan Carlos de Miranda.
São Miguel do Guaporé
Promovido por merecimento: Rodrigo Nicoletti.
TACs e ANPCs aprovados pelo Conselho
A sessão também homologou importantes instrumentos de resolução consensual:
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Relator: Marcelo Lima de Oliveira
Homologado TAC relacionado a meio ambiente e urbanismo, apresentado pela Promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva.
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
Relator: Carlos Grott
Aprovado ANPC envolvendo caso de probidade administrativa, conduzido pelo Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção.
Prorrogação de prazo e determinações do CNMP
O Conselheiro Carlos Grott relatou e teve aprovada a prorrogação de prazo para conclusão de procedimento de probidade administrativa.
Já o Conselheiro Héverton Alves de Aguiar informou que, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos os procedimentos disciplinares passam a ter publicidade plena, incluindo a publicação integral das portarias. A medida decorre da última correição nacional.
Julgamentos de recursos
O CSMP analisou recursos em diversas áreas, como meio ambiente, urbanismo e infância e juventude. De forma geral, os recursos foram conhecidos, mas não providos, mantendo-se as promoções de arquivamento feitas pelos promotores de origem.
Em um dos casos, o recorrente realizou sustentação oral durante a sessão, reforçando seus argumentos, mas o colegiado manteve a decisão original.
Vacância em diversas promotorias
O Conselho declarou, por unanimidade, a vacância de nove promotorias, incluindo:
40ª, 37ª e 47ª Promotorias de Justiça de Porto Velho
Promotorias de Machadinho do Oeste, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Alta Floresta do Oeste e Nova Mamoré
Também ficou autorizada a expedição imediata de editais de promoção caso editais de remoção sejam prejudicados.
Eleições internas e agradecimentos
O Conselheiro Marcos Valério Tessila de Melo agradeceu sua recondução ao Conselho Superior, celebrando também a eleição dos Procuradores de Justiça Ildemar Kussler e Marcelo Lima de Oliveira. Ele destacou a expectativa pela definição das duas vagas ainda em disputa, a serem decididas pelo Colégio de Procuradores.
Sessão reforça transparência e gestão institucional
A 658ª sessão extraordinária reforça o papel do Conselho Superior do MP-RO na condução administrativa da instituição, fortalecendo critérios de merecimento e antiguidade, promovendo ajustes normativos e garantindo transparência nas decisões.
O extrato completo foi assinado digitalmente conforme a legislação vigente e publicado no Diário Eletrônico do MP-RO.
Tags:
Jurídico