Prefeitura de Porto Velho processa Consórcio ECOPVH após mais de 400 denúncias sobre falhas na coleta de lixo

Equipes da Seinfra fiscalizam diariamente todos os bairros e podem aplicar multa de até R$ 750 mil à empresa (fotos Marcelo Gladson/CADERNO DESTAQUE)

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho instaurou um processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, responsável pela coleta de lixo na capital, após o registro de mais de 400 denúncias de falhas na execução do serviço. A ação foi tomada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra) e pode resultar em multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.

O procedimento foi formalizado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em notificações reiteradas e registros técnicos de descumprimento do contrato nº 028/PGM/2025. A apuração segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no país.

Segundo a Seinfra, equipes de fiscalização têm atuado diariamente em todas as regiões de Porto Velho, verificando denúncias sobre falta de coleta de resíduos, ausência de contêineres e falhas operacionais. Cada ocorrência é registrada no sistema eletrônico da Prefeitura, permitindo o monitoramento dos prazos e das soluções apresentadas pela empresa contratada.

Fiscalização rigorosa e tolerância zero com descumprimentos

O secretário Thiago Catanhede afirmou que a gestão municipal tem sido firme na cobrança de resultados.


Secretário da SEINFRA - Thiago Catanhede - Foto: Marcelo Gladson /CADERNO DESTAQUE

“A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, declarou.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a prioridade da gestão é assegurar melhorias efetivas na coleta de lixo.

“A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, afirmou.

Operação Cidade Limpa reforça serviços complementares

Enquanto o processo administrativo segue em andamento, a Seinfra mantém equipes da Operação Cidade Limpa em ação, executando serviços de zeladoria e coleta complementar em áreas mais afetadas. O objetivo é minimizar os impactos à população até que o consórcio regularize integralmente as rotas de coleta.

A Prefeitura informou que o Consórcio ECOPVH já foi formalmente notificado e deve apresentar defesa dentro do prazo legal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser multada e sofrer outras penalidades previstas em contrato.

Resumo dos principais pontos

Mais de 400 denúncias de falhas na coleta de lixo em Porto Velho;
Processo administrativo aberto pela Seinfra: Termo nº 019.001404/2025-88;
Multa prevista de até R$ 750 mil por descumprimento contratual;
Fiscalização diária em todas as regiões da cidade;
Operação Cidade Limpa reforça o trabalho emergencial;
Prefeito Léo Moraes e secretário Thiago Catanhede garantem rigor e transparência no processo.