PORTO VELHO, RO - O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos foi o convidado para a conferência magna do Congresso Internacional de Direito Penal, aberto nesta quinta-feira, 27 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com o tema “Desafios do sistema penal na era digital: tecnologia, inovação e o futuro da justiça criminal”, o ministro trouxe grande contribuição para o debate, no evento promovido por meio da Escola da Magistratura de Rondônia-Emeron.
Na abertura, as autoridades saudaram o ministro e destacaram a iniciativa para ampliar os conhecimentos dos participantes sobre o direito penal, desenvolver uma visão mais crítica e aprimorar a atuação profissional.
Para o governador em exercício, desembargador Raduan Miguel Filho, a jurisprudência e a doutrina são o eixo propulsor para a evolução do direito penal. “Enalteço a presença do ministro Teodoro Santos, que reúne saber jurídico e cátedra nesta área. Uma feliz escolha que nos brinda com conhecimentos sobre o tema importante e atual”, destacou Raduan.
“Não nos interessa apenas diagnosticar problemas, mas construir caminhos. A Emeron, como instituição voltada à formação continuada e aperfeiçoamento da magistratura, mantém o compromisso de ser protagonista dessa transformação”, pontuou o diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel.
“Nesses dois dias, temas sensíveis e indispensáveis serão debatidos com profundidade. E a relevância desse debate não é apenas acadêmica, mas existencial, porque o direito penal toca a liberdade, a dignidade e a própria concepção de estado democrático de direito”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa.
“Nós temos trabalhado muito, a sociedade tem evoluído, mas ainda assim não conseguimos eliminar o maior ilícito que existe, que é o ilícito penal, que gera mais vítima e de forma mais gravosa”, refletiu o procurador-geral do Ministério Público de Rondônia, Alexandre Jésus.
O deputado estadual Rodrigo Camargo chamou atenção para onde se concentram os crimes penais, em áreas onde o estado está fragilizado, com menor presença das instituições e dando margem à ocupação de organizações criminais. “Em 2024 a taxa de homicídios em Rondônia atingiu 26 ocorrências para cada 100 mil habitantes”, alertou.
O presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Pauletto, declarou aberto o Congresso desejando boas vindas aos participantes e os mais profícuos debates. Ainda compuseram a mesa o defensor público Yassuo Trohahn Hayashi e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Nando Campos.
O evento segue a programação com mais convidados e mesas de discussões ao longo da sexta-feira, dia 28. Acompanhe ao vivo no YouTube da Emeron.
Palestra
O ministro Teodoro Silva Santos, além de atuar no STJ, é professor da Universidade do Ceará, graduado em direito, especialista em direito constitucional e direito penal, com mestrado e doutorado em direito constitucional. Na carreira jurídica, atuou como delegado de polícia em Rondônia e como promotor de justiça do Ministério Público do Ceará até ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Foi nomeado ministro em 2023.
Na palestra, defendeu a necessidade de mudanças na legislação para a evolução do direito penal e no processo penal. “Caso isso não ocorra, nós operadores do direito vamos continuar enxugando gelo”, declarou.
Discorreu ainda, sobre o avanço das organizações criminosas, que as leis não conseguem alcançar para um enfrentamento eficaz. Ao final da noite, em mesa mediada pelos desembargadores Alexandre Miguel e Daniel Lagos, o ministro respondeu a questionamentos do público.
Assessoria de comunicação Institucional
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