Vários campus do IFRO Rondônia foram habilitados pelo Governo Federal - Foto: Divulgação
Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (31), na edição nº 208, a Resolução CAPDA nº 86, de 11 de setembro de 2025, que credencia o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Campus Jaru como instituição habilitada para execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Amazônia.
A decisão foi tomada pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com base no Parecer Técnico nº 56/2025 e na deliberação da 79ª Reunião Ordinária do CAPDA, realizada em 11 de setembro de 2025.
Com o credenciamento, o IFRO passa a integrar o seleto grupo de instituições aptas a firmar convênios com empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei nº 8.387/1991, que regulamenta as ações de pesquisa e inovação vinculadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Além do Campus Jaru, outras unidades do IFRO já possuem credenciamento ativo:Campus Porto Velho Calama (desde 15/12/2021);
Campus Guajará-Mirim (desde 15/12/2021);
Campus Porto Velho Zona Norte (desde 22/08/2024);
Campus Ji-Paraná (desde 06/01/2025);
Campus Ariquemes (desde 21/08/2025).
A resolução, assinada por Cristiane Vianna Rauen, coordenadora do Comitê, revoga a Resolução CAPDA nº 80/2025 e reforça que o IFRO deverá executar os projetos com seus próprios recursos humanos e materiais, podendo terceirizar apenas atividades complementares devidamente justificadas.
Com esse reconhecimento, o IFRO consolida-se como polo estratégico de inovação científica e tecnológica em Rondônia, ampliando as oportunidades de parceria com o setor produtivo e fortalecendo o ecossistema de desenvolvimento regional sustentável da Amazônia.
📜 Base legal: Lei nº 8.387/1991, Decreto nº 10.521/2020 e Resolução CAPDA nº 8/2019.
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