Câmara de Porto Velho convoca sessão extraordinária para segunda votação da emenda que reserva

Cada vereador poderá indicar R$ 1,56 milhão em emendas impositivas, metade para saúde - Foto:  Marcelo Gladson /CADERNO  DESTAQUE

Porto Velho, RO — A Câmara Municipal de Porto Velho marcou para 14 de novembro de 2025, às 08h30, a sessão extraordinária que dará a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 159/2025. A proposta prevê que 1,6% do orçamento de 2026 seja destinado a emendas individuais — o equivalente a R$ 1.560.000,00 por vereador — sendo 50% desse valor direcionado obrigatoriamente à saúde.O que está em jogo

Sessão: Extraordinária, híbrida (presencial e remota).

Data e hora: 14/11/2025, às 08h30, no Salão de Reuniões Bohemundo Álvares Affonso.
Matéria: Segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 159/2025 (altera §1º inciso II do art. 47).

Impacto financeiro: 1,6% do orçamento 2026 reservado para emendas individuais; cada vereador poderá indicar R$ 1.560.000,00; 50% do montante de cada indicação deverá ser aplicado em saúde.Por que importa (em linguagem simples)

A aprovação define quanto poder de indicação orçamentária cada vereador terá no próximo ano. Com metade do recurso direcionada à saúde, a mudança pode garantir reforço em hospitais, postos de saúde, compra de equipamentos ou programas locais — dependendo das prioridades de cada gabinete. Para cidadãos, significa potencial aumento de investimentos em serviços essenciais, se bem geridos.

Como acompanhar

O edital de convocação, assinado pelo presidente da Câmara, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, informa que a sessão terá caráter de urgência e será realizada em formato híbrido — isto é, quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar e participar pelo sistema de deliberação remota.

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