Vereador Marcos Combate cobra transparência da Prefeitura e acesso a processos na Câmara de Porto Velho

Vereador de Porto Velho Marcos Combate (AGIR) - Foto: Marcelo Gladson / Caderno Destaque

Porto Velho, RO — Na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal, o vereador Marcos Combate (AGIR) fez um duro discurso cobrando acesso imediato a processos administrativos da Prefeitura de Porto Velho. Segundo ele, mesmo com ofícios enviados “há semanas”, não tem conseguido consultar contratos e documentos para exercer a função de fiscalização.

“Mais uma vez subo aqui para pedir providências desta Casa. Não estou conseguindo acessar os contratos administrativos. Enviei vários ofícios e não estão sendo respondidos”, afirmou o parlamentar, pedindo que o presidente da Câmara interceda junto ao Executivo para liberar o acesso.

SEI e Portal da Transparência no centro das críticas

O vereador disse que, após a implantação do SEI (sistema eletrônico de processos), os gabinetes perderam a “acessibilidade” aos pedidos de providência. “Se a Prefeitura usa CEI, a Câmara também precisa ter SEI para consultar qualquer processo administrativo, a qualquer momento”, defendeu.
Ele relatou ainda dificuldades no Portal da Transparência: “Deram um número de processo que aparecia como inválido. Depois de insistir, veio outro número e aí descobrimos quase R$ 700 mil num contrato de palco e som.”

Aniversário da cidade e contratos de eventos

Ao comentar os 111 anos de Porto Velho, Marcos Combate citou o evento de cinco dias e o “bolo de 111 metros”. Segundo o vereador, o processo do palco e som, que “teria custado quase R$ 700 mil”, foi marcado como restrito “até a fiscalização final”, o que, na avaliação dele, impede o controle público.
Ele afirmou que a contratação teria sido por ata de registro de preços de Manaus e que concorrentes procuraram seu gabinete com denúncias. O parlamentar também mencionou valores pagos a atrações artísticas e disse que a Prefeitura remanejou R$ 823 mil da infraestrutura para complementar os custos da festa.

As afirmações acima são de responsabilidade do vereador e foram feitas em plenário. A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura, Funcultural e SMTI.
Convocação de secretário e pedido de providências

Marcos Combate pediu que a Câmara convoque o secretário da SMTI para explicar as restrições de acesso e o funcionamento do CEI. “Se a gestão é transparente, por que esconder processos? Estão com medo de quê?”, questionou.

Chuvas, buracos e prioridades

O vereador relacionou os gastos com shows e estrutura de palco a demandas urgentes de Porto Velho, como drenagem, limpeza de galerias e manutenção de vias antes do período chuvoso. Para ele, recursos aplicados na festa poderiam ter sido usados para desobstrução de pontos críticos e tapa-buracos.

O que está em jogo

-Transparência: acesso da Câmara ao SEI e a processos “restritos”.
-Controle de gastos: divulgação detalhada de contratos, notas e fornecedores do aniversário da cidade.
-Prioridades: investimentos em saneamento e infraestrutura versus despesas com eventos.
-Fiscalização: possível convocação do secretário da SMTI para prestar esclarecimentos.

Próximos passos na Câmara

O presidente do Legislativo foi formalmente instado pelo vereador a intermediar o acesso dos gabinetes aos processos e a agendar a oitiva do titular da SMTI. A sessão registrou apoio de pares em pontos específicos do pedido de transparência.

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